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Osasco - SP

17/07/2026 às 15:25

ID: 254188873

Reclamação contra FAME Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico, em razão de vício recorrente em chuveiro elétrico, bem durável essencial.
Em 29/05/2024, comprei um chuveiro FAME Gorducha Cerca de 1 ano depois, em 31/05/2025, problemas na regulagem de temperatura (funcionava só no quente e desligava ao tentar regular). Registrei reclamação no Reclame Aqui, a empresa enviou técnico autorizado e o chuveiro foi trocado, aparentando solucionar o problema.
Entretanto, aproximadamente 1 ano após a troca, o novo chuveiro voltou a apresentar defeito semelhante: não consigo regular a temperatura, só funciona em alta temperatura e desliga ao tentar usar outra posição. Tratase de vício na parte de controle/temperatura, e não simples desgaste de resistência.
Sou usuário de chuveiros FAME há anos e já tive aparelhos que funcionaram por mais de 4 anos sem problemas, o que indica que a vida útil esperada é bem superior a 1 ano. Verifiquei ainda diversas reclamações públicas de consumidores relatando falhas recorrentes em chuveiros FAME, especialmente na regulagem de temperatura, temperaturas extremas e falhas em seletor/circuito, o que evidencia possível falha de projeto ou redução de qualidade.
A doutrina e a jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor reconhecem que, em se tratando de vício oculto, deve prevalecer o critério da vida útil do bem, e não apenas o prazo de garantia contratual. Se o defeito surge muito antes do término da vida útil razoável, permanece a responsabilidade do fornecedor.
No caso, a recorrência do mesmo vício em cerca de 1 ano de uso, somada à percepção de redução de qualidade de componentes, indica encurtamento artificial da durabilidade, situação associada à chamada obsolescência programada.
Diante disso, oferecer solução definitiva, nos termos do art. 18 do CDC - substituição por produto novo FECHADO e de igual ou superior qualidade.