FAMEF

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Salvador - BA

02/07/2026 às 17:04

ID: 252939015

À Coordenação Acadêmica e Ouvidoria da FAMEF (e órgãos fiscalizadores),
Venho por meio desta notificação formal manifestar minha absoluta indignação e oposição à decisão administrativa arbitrária desta instituição. Como aluno de alto desempenho, fui vítima de uma lesão institucional decorrente de um erro formal que a faculdade, agindo com rigorismo desmedido, recusa-se a sanar, ignorando a realidade dos fatos.
1. Do Abuso de Direito e da Falha na Prestação de Serviço: A instituição prioriza o formalismo do "clique no botão" em detrimento do conhecimento técnico comprovadamente adquirido. A manutenção de uma situação de "lesão acadêmica" por erro burocrático, mesmo após as solicitações de correção, é uma penalidade desproporcional, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelos princípios da razoabilidade. O sistema SGA falha em integrar as necessidades do aluno, e a instituição, ao invés de buscar a regularização, mantém a imposição de Dependências (DPs) arbitrárias.
2. Do Descaso Institucional frente ao Regime Especial Aprovado: Embora o Regime Especial tenha sido aprovado, a faculdade mantém uma postura ineficaz e punitiva. Sou o único responsável pelo cuidado da minha mãe (70 anos) e da Brisa. A fragilidade da minha mãe impede que ela auxilie nos cuidados da Brisa, concentrando em mim a responsabilidade integral pela estabilidade do nosso núcleo familiar. A faculdade, ao negar a efetividade do Regime Especial e manter a imposição de DPs, demonstra um descaso contínuo: aprova o direito no papel, mas inviabiliza o cumprimento das obrigações acadêmicas na prática, ignorando que a burocracia não pode se sobrepor à vida e à responsabilidade de cuidar de dependentes.
3. Dos Danos Morais e Materiais: A conduta da coordenação ao me submeter a um estresse que coloca em risco a continuidade do meu semestre e a estabilidade da minha família gerou danos psicológicos e financeiros incomensuráveis. Vocês não estão apenas lesando um aluno; vocês estão atacando a estrutura de vida de um núcleo que depende inteiramente da minha integridade física e mental para sobreviver.
Diante do exposto, NOTIFICA-SE a FAMEF de que:
1. Levarei este caso ao Poder Judiciário, onde pleitearei a reparação por danos morais e materiais decorrentes do sofrimento imposto a mim e aos meus dependentes (minha mãe e a Brisa), cuja saúde foi negligenciada por esta instituição.
2. Solicito a revisão imediata e a liberação das atividades. Não estou pedindo um favor, estou exigindo o cumprimento do direito à educação. Exijo a liberação excepcional do acesso para a realização das Avaliações Presenciais (AP) e prazo para as Atividades Práticas, visto que o conteúdo foi assimilado e o prazo do semestre permite a regularização sem prejuízo pedagógico.
3. A denúncia está sendo formalizada também nos órgãos de proteção ao consumidor e MEC, detalhando como a faculdade ignora a fragilidade humana e a responsabilidade de cuidado de um aluno, mantendo punições (DPs) decorrentes de falhas sistêmicas propositalmente complexas, mesmo após o reconhecimento do meu direito ao Regime Especial.
Aguardo a correção deste erro em caráter de urgência. O próximo passo será a via judicial.
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Matrícula: *****