Retenção Indevida de Rematrícula - Cancelamento antes das aulas.
Em réplica
Manaus - AM
18/05/2026 às 17:43
ID: 248997325
Realizei o pagamento da rematrícula para o semestre 2026/1 no curso de Ciências Contábeis na instituição FAMETRO (Matrícula: *****). No entanto, antes do início das aulas e da prestação dos serviços, compareci presencialmente à unidade no dia ***** e formalizei o trancamento e cancelamento do curso (Protocolo n *****), pagando inclusive a taxa administrativa de R$ 30,00 cobrada no ato.
Na ocasião, solicitei o estorno do valor pago pela rematrícula, visto que mudei de estado e não cursaria o semestre. Após um mês aguardando, no dia *****, a instituição me informou que seu Setor Jurídico deferiu apenas o cancelamento das parcelas futuras, retendo 100% do valor da rematrícula. Mandei e-mail contestando a decisão no mesmo dia e fui sumariamente ignorada pela faculdade até hoje.
A retenção integral do valor de renovação de matrícula, quando o cancelamento ocorre antes do período letivo e a aluna já arcou com a taxa de cancelamento, configura prática abusiva e enriquecimento ilícito da instituição, ferindo frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nenhuma regra interna ou cláusula de contrato se sobrepõe à lei.
Exijo a devolução imediata e integral do valor pago a título de rematrícula para a minha conta bancária.
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 18:04
Prezado(a),
Estivemos um tempo sem acesso ao Reclame Aqui, porém estamos retomando esse acesso e nos dedicando a responder e resolver da melhor maneira possível as demandas apresentadas nesse portal.
Se a sua demanda ainda persistir, nos envie uma mensagem para 92 98556-4830 ou acesse https://fametro.edu.br/ouvidoria/.
Equipe Fametro
Réplica do consumidor
21/05/2026 às 06:50
A empresa enviou uma resposta automática e genérica, sem sequer avaliar o meu caso ou devolver o meu dinheiro.
Já tentei contato inúmeras vezes pelo WhatsApp e enviei e-mails para o Setor Jurídico contestando a retenção indevida e abusiva do valor da minha rematrícula (trancada antes do início das aulas - Protocolo *****).
Fui completamente ignorada em todas as tentativas. Vocês simplesmente pararam de responder.
Diante de tanto descaso e do silêncio da instituição, informo que a fase de tentativas amigáveis acabou.
Já dei entrada em uma ação no Juizado Especial Cível.