Emissão de apólice de seguro de imóvel não contratado e falta de retorno da imobiliária

Sr. Leonardo,
Em atenção às suas manifestações acerca do seguro incêndio, cumpre esclarecer alguns pontos relevantes.

Conforme procedimento adotado pela administradora, a renovação do seguro incêndio é realizada de forma automática, com o objetivo de resguardar tanto os locatários quanto o imóvel segurado. Ressalte-se que, nos termos da Lei do Inquilinato e das disposições contratuais aplicáveis, a locação deve permanecer amparada por cobertura securitária contra incêndio durante toda a sua vigência.

Em sua manifestação, o senhor informa ter recebido um e-mail em 21/05 referente à renovação do seguro. Contudo, antes que qualquer renovação fosse efetivamente processada em seu nome situação que, de fato, não seria adequada após o encerramento da relação locatícia foi realizado o cancelamento da proposta em 28/05. Importante destacar que a nova vigência somente teria início em 30/05, não chegando, portanto, a produzir quaisquer efeitos.

Esclarecemos ainda que, por ter integrado um contrato de locação ativo, o sistema realiza automaticamente a previsão de renovação da apólice. Todavia, antes da efetivação da cobertura, é realizada conferência pela administradora justamente para evitar equívocos, inclusive a emissão de seguro em nome de terceiros que já não possuam vínculo contratual com o imóvel.

Dessa forma, não houve contratação ou renovação efetiva do seguro em seu nome, tampouco qualquer cobrança decorrente dessa renovação.