Fantástico Mundo Dos Filhotes

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Uberlândia - MG

22/06/2025 às 18:48

ID: 220250959

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À Sra. *****
Fantástico Mundo Canil

Ref.: Descumprimento Contratual e Violação ao Código de Defesa do Consumidor

Prezada Sra.,

Eu, *****, venho por meio desta, na qualidade de consumidora, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), notificar formalmente o estabelecimento Canil Fantástico Mundo acerca do descumprimento contratual referente à aquisição de filhote de cão ocorrida em 03/06/2025, cujo estado de saúde apresentou agravamento severo já nas primeiras 24 horas após a entrega.

I. DOS FATOS
1. No dia 03/06/2025, recebi o filhote adquirido junto ao referido canil.
2. No dia 04/06/2025, constatei sintomas preocupantes, tais como sangue nas fezes, odor fétido e estado de prostração do animal, tendo comunicado de imediato a vendedora, que atribuiu os sintomas a verminose (giardíase), orientando apenas o uso de vermífugo.
3. Diante da piora progressiva do quadro clínico, procurei atendimento veterinário especializado, onde, após análise, recomendou-se exame para parvovirose, cujo resultado foi positivo.
4. A vendedora foi devidamente informada, conforme cláusula contratual que prevê a obrigação do comprador de comunicar qualquer intercorrência.
5. Ainda assim, a vendedora negou a veracidade dos exames, mesmo após confirmação por exame PCR, realizado na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
6. Desde então, meus gastos com medicação, exames e internação totalizam aproximadamente R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), montante que deve ser ressarcido conforme cláusula contratual específica.

II. DO DIREITO

Nos termos do art. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente por vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo, ainda que não tenha agido com culpa. O animal entregue apresentava vício oculto de saúde grave, o que caracteriza falha na prestação do serviço e no cumprimento contratual.

O artigo 18 do CDC dispõe ainda que:

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor

Além disso, há ofensa direta à boa-fé objetiva e à função social do contrato (art. 421 e 422 do Código Civil), uma vez que a tentativa de negar a doença comprovada por exames é conduta que fere os deveres anexos de cooperação e lealdade.

III. DO PEDIDO

Com base no exposto, requeiro o ressarcimento integral da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente às despesas médicas veterinárias já realizadas até a presente data, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das medidas cabíveis, inclusive judiciais, com pedido de indenização por danos materiais e morais.

Informo, desde já, que em caso de não resolução amigável, a presente reclamação será encaminhada aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon e o Juizado Especial Cível, nos termos da Lei n 9.099/95.

Sem mais, aguardo posicionamento urgente e resolutivo.

Atenciosamente,

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E-mail: *****

Data: Uberlândia 22 de junho de 2025.