Atraso na entrega de imóvel na planta e cobranças indevidas após decisão judicial

Respondida
São Paulo - SP
04/08/2026 às 23:36
ID: 255641559
Em 25/11/2022, eu e meu irmão adquirimos da *****. e da Piazza San Raffaele Incorporações *****. duas unidades residenciais na planta, unidades 94 e 95 da Torre B, no empreendimento Piazza San Raffaele, na ***** de São Paulo. As unidades foram adquiridas com a possibilidade de serem mantidas separadas ou unificadas em um apartamento maior ao final da obra.
Pagamos a entrada e todas as 36 parcelas previstas nos contratos. O prazo informado para conclusão da obra era de aproximadamente 36 meses, porém esse período já foi amplamente ultrapassado. O empreendimento continua inacabado, sem data concreta de entrega e sem uma solução definitiva apresentada pela empresa.
Toda a nossa vida foi organizada considerando que entraríamos no apartamento dentro do prazo informado. Atualmente, continuamos pagando aluguel por um imóvel que, em nosso planejamento, já não precisaríamos mais alugar. Esse atraso está causando prejuízos financeiros, desgaste emocional e muita insegurança, pois dependemos diretamente da entrega ou da devolução dos valores para conseguirmos adquirir outra moradia.
Tentamos resolver a situação diretamente com o proprietário, *****, mas a proposta apresentada não resolve o problema. Foi sugerido outro apartamento mediante o pagamento de mais de R$ 300 mil, o que é completamente inviável e injusto. Quem deixou de cumprir sua obrigação foi a construtora, e não os compradores. Não faz sentido exigir que paguemos mais dinheiro para corrigir um problema provocado pelo atraso da própria empresa.
Outro ponto extremamente grave é que já existe uma decisão judicial liminar determinando que não devemos realizar novos pagamentos à FAO, pois a entrada e as 36 parcelas previstas já foram pagas. Mesmo assim, a empresa continua emitindo cobranças de novas parcelas e de custo de obra. Portanto, além de cobrar valores posteriores ao período contratualmente pago, a empresa continua realizando cobranças apesar da determinação judicial existente.
Também nos foi apresentada a possibilidade de rescisão com retenção de aproximadamente 20% a 30% dos valores pagos, como se estivéssemos desistindo do negócio por vontade própria. Isso não corresponde à realidade. Estamos buscando a rescisão porque a construtora não entregou o empreendimento no prazo e não apresenta uma previsão concreta para conclusão.
Não estamos procurando vantagem, discussão ou conflito. Queremos apenas uma solução simples e justa: que a FAO disponibilize, o mais rápido possível, um imóvel pronto e equivalente ao que adquirimos, sem exigir qualquer pagamento adicional, ou que devolva integralmente todos os valores pagos, devidamente corrigidos, para que possamos comprar outro imóvel de outra empresa.
Ao pesquisar na internet, verificamos que existem diversos consumidores relatando problemas semelhantes. Portanto, não se trata de uma situação isolada ou de um problema pessoal nosso. Estamos falando do dinheiro e do planejamento de vida de várias famílias.
Esperamos uma manifestação séria da FAO Building e uma proposta definitiva. O dinheiro utilizado nessa compra foi conquistado com muito trabalho. Não é justo que os compradores continuem pagando aluguel, recebendo cobranças adicionais e permanecendo sem o imóvel, sem o dinheiro e sem qualquer previsão concreta de solução.
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Resposta da empresa
06/08/2026 às 17:47
Prezada Sra. Bruna,
Agradecemos o contato.
Considerando que o objeto da reclamação tem mesmo objeto de questão já judicializada por vossa senhoria, esclarecemos que os aspectos técnicos e aprofundados serão prestados nos autos do processo.
Esclarecemos, ainda, que não há decisão judicial definitiva sobre as questões mencionadas, as quais permanecem em análise no processo judicial em curso.
Por fim, destacamos que questões processuais e/ou comerciais deverão ser tratadas pelos meios apropriados, permanecendo a FAO BUILDING, inteiramente a disposição para o diálogo na busca da melhor solução para seus estimados clientes.
Atenciosamente.
Fao Building Engenharia Ltda.