Construtora *****: Falta de Transparência e Informações Essenciais sobre Alvará de Execução e Prazo de Entrega
Em réplica
São Paulo - SP
14/05/2026 às 13:49
ID: 248651415
Adquiri uma unidade no empreendimento ***** e venho solicitando à construtora informações básicas e essenciais relacionadas ao empreendimento, especialmente a cópia do alvará de execução da obra e a respectiva data de expedição, porém até o momento não obtive transparência nem retorno adequado.
O próprio contrato estabelece que o prazo de conclusão da obra é contado a partir da expedição do alvará de execução da obra, conforme cláusula contratual expressa. Portanto, sem a informação da data do alvará, o consumidor fica impossibilitado de verificar:
1) o prazo real de entrega;
2) eventual atraso da obra;
Trata-se de informação pública, vinculada ao licenciamento municipal da obra perante a *****, e que deveria ser fornecida de maneira clara e imediata aos compradores.
A ausência de transparência gera insegurança jurídica e afronta o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Solicito formalmente:
1) a apresentação da cópia do alvará de execução da obra;
2) a data exata de expedição;
3) o número do processo/licença perante a Prefeitura;
4) e a confirmação oficial do prazo previsto para entrega do empreendimento.
Caso a documentação continue sendo omitida, adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive para exibição de documentos, apuração de eventual atraso contratual e responsabilização pelos prejuízos suportados.
Compartilhe
Resposta da empresa
21/05/2026 às 18:27
Prezado Sr. Renan,
Em atenção à sua solicitação referente ao empreendimento Piazza San Gabriele, agradecemos o contato e esclarecemos que a transparência e o compromisso com nossos clientes são princípios que norteiam nossa atuação.
Informamos que as informações referentes ao Alvará de Execução da obra, bem como os dados do processo administrativo junto à Prefeitura de São Paulo, estão vinculadas aos trâmites internos e regulatórios do empreendimento.
O cronograma de execução da obra está sujeito a ajustes decorrentes de fatores técnicos, operacionais e de mercado. Eventuais atualizações sobre o andamento da obra e previsão de entrega serão comunicadas pelos canais oficiais da empresa.
Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso compromisso com a adequada condução do empreendimento e com o atendimento aos nossos clientes.
Atenciosamente,
Réplica do consumidor
23/05/2026 às 22:08
A solicitação realizada não foi respondida objetivamente. Reitero o pedido de fornecimento do número do processo administrativo junto à Prefeitura de São Paulo e das informações relativas ao Alvará de Execução do empreendimento Piazza San Gabriele.
Considerando que se trata de informação pública relacionada a procedimento administrativo municipal (que inclusive isto foi dito pela funcionária da FAO por escrito a mim, tenho a prova disso), solicito o envio dos dados ou a indicação expressa da base legal que justificaria eventual negativa.
Destaco que a ausência injustificada de fornecimento das informações solicitadas poderá caracterizar violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, obrigando-me a adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e eventual ajuizamento de ação judicial.
Aguardo retorno objetivo sobre a solicitação.