FAOA cobra taxa [Editado pelo Reclame Aqui] por declaração de matrícula, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
Respondida
São Paulo - SP
26/03/2026 às 10:14
ID: 244378887
Sou aluna de um curso de especialização na FAOA, e dias atrás me dirigi até a secretaria para solicitar uma declaração de matrícula. Para minha surpresa fui informada que essa declaração tem um custo de 20 reais, e que sem o pagamento o documento não seria fornecido. Detalhe, não era uma via adicional, era primeira via.Por ser minha segunda graduação e ter feito algumas pós graduações ao longo dos anos, estudei em outras tantas faculdades, e nenhuma delas cobrou a emissão de nenhuma via da declaração de matrícula.Segundo o código de defesa do consumidor, o aluno tem direito à declaração de matrícula e documentos acadêmicos básicos sem custo adicional, pois a emissão é considerada parte do serviço educacional já pago.Solicito resolução do problema, caso contrário terei que acionar o PROCON e o MEC, uma vez que taxas para emissão de documentos escolares são inconstitucionais, abusivas e proibidas pelo CDC.
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Resposta da empresa
14/04/2026 às 15:45
Em atenção à reclamação da aluna/consumidora, a Instituição informa que não localizou qualquer requerimento de declaração de matrícula formalizado pela aluna.
Desde já a Instituição esclarece que fornece gratuitamente os documentos obrigatórios descritos na legislação educacional. Bem como há tabela de prazos e valores afixado na Secretaria da Instituição referente aos serviços opcionais e adicionais que podem ser requeridos individualmente pelos alunos, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.
Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários.