Solicitação de cancelamento e estorno de valor pago em processo seletivo negada

Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que, de acordo com o Comunicado 01 do Processo Seletivo, publicado no portal da FAPETEC www.fapetec.org --> Unidade de Seleção --> Processos Seletivos --> Processo Seletivo Embratur 01/2026 --> Ver detalhes --> Edital e Comunicados, Uma vez finalizado o preenchimento do cadastro eletrônico, nenhuma informação poderá ser alterada, excluída ou inserida, e não serão aceitos pedidos de ajustes, cancelamento ou alegação de desconhecimento..

Outro ponto de alerta no Comunicado 01 está na página 2, onde consta a seguinte instrução: É permitido se inscrever para uma única vaga. Dessa forma, a pessoa candidata deve observar o código da vaga no item 1 deste Comunicado, antes de preencher o cadastro eletrônico, pois após sua finalização não é possível haver ajustes, alterações ou cancelamento de inscrição..

Com relação a taxa de inscrição, de acordo com o subitem 2.7.3 do Comunicado 01, Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga para fins de inscrição, exceto se a seleção for totalmente cancelada ou o pagamento efetuado conforme item 2.7.2.

Além do Comunicado 01, cabe salientar que estão inseridos alertas nas telas que antecedem a realização do cadastro e inscrição, sendo que na tela inicial principal estão as instruções abaixo:
1) Leiam atentamente o Manual do Candidato e Anexos antes de realizar a inscrição.
2) Após finalizado o cadastro, nenhuma informação pode ser trocada, em especial, a vaga, e não é possível cancelar a inscrição para fazer uma nova.
3) Se atente ao Estado em que se encontra, pois os prazos acima se referem ao horário de Brasília.
4) A confirmação do pagamento da taxa de inscrição demora até 48h úteis para ser processada, mesmo para pagamento via PIX.

A candidata, após ler as orientações descritas acima, avançou para a tela seguinte, a qual inicia com a seguinte frase: Declaro para os devidos fins que conheço e aceito as condições, requisitos e regras constantes no Comunicado de Seleção 01 e seus Anexos. É importante ressaltar que só foi permito realizar a inscrição após o aceite a essa declaração ter sido dado.

Lamentamos, mas por se tratar de um processo seletivo público e auditado, não é possível flexibilizar as regras divulgadas e aplicadas para todos os candidatos.

Não me deram o direito de exercer meu direito de cancelar minha participação no processo seletivo, tampouco devolver meu valor, como direito do consumidor sobre algo que nao irei participar, considerando que se trata de um valor de apenas R$ 90,00, e o que está em questão é muito mais meu direito como consumidora e meu direito de cancelamento de inscrição, como qualquer inscrição comum.

Com certeza alegarei isso de outra forma, já que vim por meio dessa plataforma e foram negativos quanto a qualquer resolução.