Problemas consecutivos na manipulação e transporte de medicamento de uso contínuo

Reclamação não respondida

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Rondon do Pará - PA

07/08/2026 às 19:16

ID: 255911201

venho formalizar minha reclamação diante de duas ocorrências distintas e graves envolvendo o captopril manipulado fornecido pela Farmácia Artesanal.
Minha filha é uma criança com cardiopatia e necessita do medicamento de forma contínua, razão pela qual não pode permanecer sem o tratamento por falhas relacionadas à manipulação, conservação ou transporte do medicamento.
1. PRIMEIRO MEDICAMENTO ALTERAÇÃO DO PRODUTO
No primeiro captopril que recebi, ao pegar o medicamento para administrá-lo à minha filha, observei que o produto apresentava alteração em seu aspecto físico, aparentando estar congelado/empedrado e apresentando também alteração na coloração.
Diante dessa alteração, entrei em contato com a Farmácia Artesanal para questionar se o medicamento poderia continuar sendo utilizado.
Por não haver segurança quanto à integridade do produto, tive que suspender a administração do medicamento à minha filha, pois não poderia correr o risco de administrar uma fórmula que apresentava características diferentes do medicamento esperado.
2. SEGUNDO MEDICAMENTO TRANSPORTE EM CONDIÇÕES INADEQUADAS
Após o ocorrido, foi realizada uma nova manipulação.
Entretanto, o segundo medicamento, que deveria ter sido transportado sob refrigeração, foi entregue sem a refrigeração adequada.
Eu questionei expressamente a farmácia sobre a conservação do medicamento e, após analisar o caso, a própria Farmácia Artesanal reconheceu por escrito:
Esta fórmula realmente deveria ter sido enviada sob refrigeração.
A farmácia também afirmou:
Como a sua fórmula deveria ter sido transportada sob refrigeração e isso não aconteceu, não podemos garantir que o medicamento tenha mantido todas as suas características e estabilidade durante o transporte.
E, por esse motivo, fui orientado pela própria farmácia a:
não utilize este frasco e aguarde o envio da nova fórmula.
Ou seja, a própria Farmácia Artesanal reconheceu que o medicamento foi transportado de maneira inadequada e que não poderia garantir sua estabilidade.
3. MINHA FILHA FICOU SEM O MEDICAMENTO
O que considero ainda mais grave é que minha filha já estava há aproximadamente três dias sem o captopril em razão dos problemas ocorridos.
Eu deixei expressamente claro à farmácia que minha filha não poderia simplesmente ficar sem o medicamento até segunda-feira, pois se trata de uma criança com cardiopatia e que necessita do tratamento.
Mesmo assim, fui informado de que a nova manipulação somente seria entregue posteriormente.
Não estou falando de um medicamento de uso eventual.
Estou falando de um medicamento prescrito para uma criança cardiopata, cuja interrupção do tratamento precisa ser tratada com extrema seriedade.
4. RESPONSABILIDADE DA FARMÁCIA
Considero extremamente grave que tenham ocorrido dois problemas consecutivos com o mesmo medicamento:
primeiro, recebi um frasco que apresentou alteração física e de coloração, levando à suspensão do uso;
depois, recebi uma nova fórmula que foi transportada sem a refrigeração que a própria farmácia reconheceu ser necessária, levando novamente à impossibilidade de utilização.
Em nenhum momento estou me recusando a utilizar o medicamento por vontade própria. Pelo contrário: preciso do medicamento para minha filha e estou justamente cobrando que ele seja fornecido de forma correta e segura.
A própria Farmácia Artesanal reconheceu por escrito a falha ocorrida no transporte do segundo medicamento.
A situação deve ser analisada à luz das normas sanitárias aplicáveis às farmácias de manipulação, especialmente a RDC ANVISA n 67/2007, além da Lei n 13.021/2014, da Lei n 5.991/1973, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e demais normas sanitárias e de proteção à saúde aplicáveis ao caso.
Também devem ser observados os direitos assegurados à criança pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quanto à proteção da vida e da saúde.
5. O QUE SOLICITO
Diante de todo o ocorrido, solicito:
Entrega imediata de uma nova fórmula de captopril, corretamente manipulada;
Que o medicamento seja armazenado e transportado nas condições adequadas de conservação;
Que a entrega seja realizada com a devida garantia de conservação e estabilidade do medicamento;
Que seja fornecida a identificação completa da nova manipulação, incluindo lote, data de manipulação, validade e responsável técnico;
Que seja realizada uma investigação formal dos dois episódios;
Que seja esclarecido o motivo pelo qual o primeiro medicamento apresentou alteração;
Que seja esclarecido por que o segundo medicamento, que deveria ter sido refrigerado, foi transportado sem refrigeração;
Que sejam preservados todos os documentos e registros relacionados às duas manipulações, armazenamento, controle de qualidade e transporte;
Que eu receba uma resposta formal sobre as providências adotadas;
Que a Farmácia Artesanal assuma as responsabilidades cabíveis caso seja comprovado que qualquer prejuízo à saúde da minha filha tenha relação com essas falhas.
6. DAS PROVIDÊNCIAS QUE PODEREI TOMAR
Tenho preservadas as conversas realizadas pelo WhatsApp, fotografias dos medicamentos, rótulos, pedidos, receitas e demais documentos relacionados aos fatos.
Inclusive, possuo as mensagens nas quais a própria Farmácia Artesanal reconhece que o segundo medicamento deveria ter sido transportado sob refrigeração e que, devido à falha, não poderia garantir sua estabilidade.
Caso essa situação não seja solucionada de maneira imediata e adequada, encaminharei toda a documentação aos órgãos competentes, incluindo PROCON, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia e demais autoridades competentes, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive pedido de tutela de urgência, produção de provas e eventual reparação por danos materiais e morais.

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