Irregularidades na entrega de fraldas pelo Programa Farmácia Popular na Pague Menos

Não resolvido
Fortaleza - CE
10/02/2026 às 15:01
ID: 240342689
Prezados(as),
Venho por meio desta formalizar reclamação contra a Farmácia Pague Menos, localizada no endereço *****, aproximadamente, em razão de reiteradas irregularidades na entrega de fraldas pelo Programa Farmácia Popular.
Minha mãe é beneficiária do referido programa, que é uma política pública do Governo Federal, e tenho direito a receber a quantidade de 5(cinco) fraldas por dia, de dez em dez dias recebo, ficando 50 , totalizando 150 mensal, determinada conforme prescrição médica. Contudo, porém, de forma recorrente, recebo apenas 40 ou 46 ou 48 unidades.
A farmácia constantemente alega que não possui quantitativo suficiente em estoque, o que ocorre todos os meses, caracterizando descumprimento do programa e prejuízo direto ao usuário.
Além disso, sou frequentemente informada de que somente há disponibilidade de fraldas da marca própria da farmácia, sendo pressionada a aceitar esse produto, o que fere as diretrizes do programa e restringe indevidamente meu direito de escolha.
Ressalto que a forma como sou atendida tem sido constrangedora e desrespeitosa, fazendo com que eu me sinta humilhada diante de outros clientes, como se estivesse pedindo um favor, quando na verdade estou exercendo um direito garantido pelo Governo Federal.
Essa situação vem me causando sofrimento emocional, transtornos e insegurança quanto à continuidade do tratamento da pessoa que depende dessas fraldas.
Diante do exposto, solicito providências urgentes para apuração dos fatos, regularização da entrega correta das fraldas e orientação adequada à farmácia quanto ao cumprimento das normas do Programa Farmácia Popular.
Solicito, ainda, resposta formal a esta reclamação, com esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas, dentro do prazo legal previsto.
Além disso, sou frequentemente informada de que somente há disponibilidade de fraldas da marca própria da farmácia, sendo pressionada a aceitar esse produto, o que fere as diretrizes do programa e restringe indevidamente meu direito de escolha.
Ressalto que a forma como sou atendida tem sido constrangedora e desrespeitosa, fazendo com que eu me sinta humilhada diante de outros clientes, como se estivesse pedindo um favor, quando na verdade estou exercendo um direito garantido pelo Governo Federal.
Essa situação vem me causando sofrimento emocional, transtornos e insegurança quanto à continuidade do tratamento da pessoa que depende dessas fraldas.
Diante do exposto, solicito providências urgentes para apuração dos fatos, regularização da entrega correta das fraldas e orientação adequada à farmácia quanto ao cumprimento das normas do Programa Farmácia Popular.
Solicito, ainda, resposta formal a esta reclamação, com esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas, dentro do prazo legal previsto.
Compartilhe
Resposta da empresa
24/02/2026 às 13:00
Prezada Sr(a). Yara,
Agradecemos por trazer sua manifestação e entendemos a sua preocupação, principalmente por se tratar de um item essencial para os cuidados da sua mãe. Todo o seu relato foi registrado através do protocolo *****
Gostaríamos de esclarecer que a dispensação de fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil
segue regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria nº 971/2012. De acordo com o art. 27 da referida norma, a dispensação está limitada a 04 (quatro) fraldas por dia, sendo retiradas a cada 10 dias, totalizando 40 unidades por retirada e até 120 fraldas por mês.
Quando a prescrição médica não informa expressamente a quantidade diária, a farmácia deve seguir o limite definido em portaria, não sendo permitido ultrapassar esse quantitativo. Por esse motivo, a dispensação de 40 unidades a cada 10 dias está de acordo com a regulamentação vigente do programa.
Em relação à disponibilidade de marcas, esclarecemos que as farmácias credenciadas realizam a dispensação conforme estoque disponível e produtos devidamente habilitados no programa, sempre respeitando as regras estabelecidas. De toda forma, a orientação ao cliente deve ocorrer com respeito, clareza e sem qualquer constrangimento.
Lamentamos sinceramente caso o atendimento prestado não tenha ocorrido da maneira adequada. A experiência relatada não reflete o padrão que buscamos manter, e sua manifestação será direcionada para apuração interna e reforço das orientações junto à equipe da unidade mencionada.
Para mais informações oficiais sobre o funcionamento do programa, orientamos a consulta ao material explicativo disponibilizado pela Febrafar:
Tire suas dúvidas sobre o programa Aqui tem Farmácia Popular - Febrafar
Reforçamos nosso compromisso com o cumprimento das normas do programa e com um atendimento respeitoso e transparente. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Sucesso do Cliente.
Consideração final do consumidor
23/03/2026 às 10:33
Nunca me ligaram para saber detalhes e eu explicar melhor
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0