Negativa indevida de venda de genérico e desrespeito à intercambialidade na Pague Menos
Respondida
Manaus - AM
05/11/2025 às 20:33
ID: 231154385
No dia de hoje (5/11) às 19h10, fui até a Farmácia Pague Menos da Autaz Mirim (Manaus/AM) com uma receita médica válida emitida por psiquiatra, prescrita para Bupium XL 150mg (bupropiona).
Ao solicitar a versão genérica do mesmo medicamento, o farmacêutico da unidade se recusou a realizar a venda, alegando a lei de intercambialidade como justificativa, sem apresentar qualquer explicação técnica ou respaldo da Anvisa.
No entanto, a legislação brasileira (Lei n 9.787/1999 e RDC n 58/2014 da Anvisa) é clara ao permitir a substituição por genérico intercambiável, desde que o médico não tenha proibido expressamente a troca o que não consta na minha receita.
A conduta do farmacêutico impediu meu direito de adquirir o medicamento de menor custo, gerando constrangimento e prejuízo financeiro. Solicito que a Pague Menos revise o procedimento adotado por seus profissionais, oriente adequadamente seus colaboradores e garanta que os clientes possam exercer o direito à intercambialidade previsto em lei.
Anexo a esta reclamação a foto da receita para comprovar que não há restrição médica quanto à substituição.
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Resposta da empresa
22/11/2025 às 11:08
Bom dia, Sr(a). Glenda. Todo seu relato foi registrado com o ******* n° 2980027.
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação sobre a dispensação do medicamento mencionado.
De acordo com a RDC nº 58/*******, que estabelece as diretrizes para a intercambialidade de medicamentos similares com os medicamentos de referência, somente poderíamos dispensar o medicamento similar prescrito ou o medicamento de referência correspondente. Infelizmente, não é permitido substituir um medicamento genérico por um medicamento similar.
A RDC nº 58/******* define claramente as medidas para essa intercambialidade e determina que a relação dos medicamentos similares intercambiáveis com os medicamentos de referência estejam disponível no site da Anvisa. Esta relação pode ser consultada por profissionais de saúde e qualquer outro interessado para garantir a correta dispensação dos medicamentos.
Como em sua receita consta um medicamento genérico, apenas poderia ser dispensado o mesmo ou o medicamento de referência, no entanto o similar não poderia ser liberado.
Entendemos a importância da sua medicação e estamos à disposição para auxiliar no que for necessário. Caso deseje mais informações ou tenha outras dúvidas, por favor, entre em contato conosco.
Agradecemos a sua compreensão.
Atenciosamente,
Sucesso do Cliente.