Funcionário de farmácia ameaça cliente por estacionamento em guia rebaixada de uso público

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Rio Claro - SP

09/08/2025 às 16:35

ID: 224149611

Estacionei meu veículo em frente à Farmácia Super Popular, na avenida 2 Centro, Rio Claro SP, em uma guia rebaixada (acesso público), local permitido conforme o Código de Trânsito Brasileiro, uma vez que a guia rebaixada é destinada à entrada/saída de veículos, e era de uso público (não particular). Deixei o carro para entrar na farmácia, comprei na farmácia e fui resolver questões pessoais.

Para minha surpresa, um funcionário ou gerente da farmácia me seguiu no centro da cidade e, de forma arrogante e com tom ameaçador, exigiu que eu retirasse imediatamente o veículo sob a ameaça de chamar um guincho, ou que ele próprio o faria.

Cabe destacar que:

O Art. 181, inciso IX, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) proíbe estacionar em guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. Contudo, essa obrigação se aplica àquelas guias que estão destinadas ao acesso de propriedade privada. No caso de guias rebaixadas de uso público ou que não dão acesso a imóvel particular, não há infração configurada.

A lei visa proteger o acesso dos imóveis à via, mas não se aplica sobre guias rebaixadas públicas cujo uso não seja para entrada/saída de veículos particulares.


Dessa forma, estacionar nesse local não configurou infração. Além disso, a atitude do funcionário foi arrogante, intimidadora e completamente desproporcional, passando dos limites do relacionamento com cliente e caracterizando grave falha no atendimento.

Registro que:

1. Utilizei espaço de uso público, sem infringir legislação de trânsito.


2. Fui tratado com agressividade desnecessária e ameaçado de forma indevida.


3. Estou considerando medidas legais, inclusive ação por danos morais, em decorrência do constrangimento e ameaça sofridos.


Portanto, exijo retratação formal da empresa e providências imediatas para que isso não se repita com outros clientes.

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Consideração final do consumidor

13/10/2025 às 08:18

Arrogantes demais, entendo que existem funcionários ruins porém o que houve é inadmissível. Péssimos!

O problema foi resolvido?

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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