Uso indevido do meu CPF e violação da LGPD

Reclamação respondida

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São Paulo - SP

25/07/2026 às 13:31

ID: 254824083


Estou registrando esta reclamação porque tomei conhecimento de que meu CPF está sendo utilizado em vendas realizadas na Farmácia Nissei sem a minha autorização ou consentimento.

Além disso, desde o dia 07 de julho, venho recebendo em meu e-mail mensagens contendo carrinhos de compras com diversos produtos prontos para finalização, sem que essas compras tenham sido realizadas ou autorizadas por mim. Isso demonstra que meus dados pessoais estão sendo utilizados de forma indevida e sem qualquer consentimento.

Nunca autorizei que meu CPF fosse utilizado por terceiros, tampouco consenti com o tratamento dos meus dados pessoais para esse fim. Essa situação configura uma grave violação à minha privacidade e aos meus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 LGPD).

Com fundamento na LGPD, especialmente nos direitos do titular dos dados pessoais, EXIJO:

* A exclusão imediata de todo e qualquer cadastro realizado em meu nome e vinculado ao meu CPF que não tenha sido criado ou autorizado por mim;
* A exclusão de todos os dados pessoais tratados indevidamente, incluindo e-mail, CPF e quaisquer outras informações vinculadas ao cadastro irregular;
* O bloqueio de qualquer utilização futura dos meus dados pessoais sem minha autorização;
* A identificação da origem dos dados utilizados e a informação de como meu CPF passou a ser vinculado a essas compras;
* A confirmação, por escrito, de que meus dados foram excluídos e de que nenhuma nova utilização ocorrerá sem o meu consentimento.

Caso a empresa não adote as providências necessárias para solucionar o problema em caráter imediato, adotarei as medidas cabíveis, incluindo denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos demais órgãos competentes, além das medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.

Ressalto que o tratamento de dados pessoais sem base legal, bem como a utilização do meu CPF e do meu e-mail sem autorização, viola os princípios e os direitos assegurados pela LGPD, motivo pelo qual espero uma solução imediata e definitiva.

Aguardo uma resposta formal da empresa com a confirmação da exclusão dos meus dados e a adoção das medidas necessárias para impedir novas ocorrências.

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Resposta da empresa

25/07/2026 às 15:30

Prezada Sra. Helena,

Primeiramente, gostaríamos de pedir nossas sinceras desculpas pelo transtorno e pela preocupação causada pela situação relatada.

Lamentamos que o seu ***** tenha sido utilizado por colaboradores da loja para a realização de orçamentos, ocasionando o envio de e-mails de carrinhos de compras sem o seu conhecimento ou autorização. Entendemos o desconforto e a insegurança que essa situação pode gerar e nos retratamos pelo ocorrido.

Conforme sua solicitação, foi aberto um chamado junto à área responsável para realizar a remoção da sua conta do aplicativo e do site da Farmácia Nissei, bem como a exclusão do seu cadastro das plataformas, conforme solicitado.

Agradecemos por nos comunicar o ocorrido, pois situações como essa nos permitem reforçar nossos processos internos e evitar que casos semelhantes voltem a acontecer.

Reiteramos nossas sinceras desculpas pelo transtorno e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente

Farmácias Nissei