Ex-aluna não recebe diploma de graduação após encerramento da instituição e busca responsável pelo acervo acadêmico
Não respondida
Bauru - SP
01/04/2026 às 12:25
ID: 244921761
Sou ex-aluna da Faculdade FARO Instituto João Neórico, em Porto Velho/RO, onde concluí o curso de Engenharia Civil no primeiro semestre de 2022 (2022.1), com colação de grau realizada em junho de 2022, por meio de procuração.Apesar da conclusão do curso e da colação de grau, não recebi a primeira via do diploma de graduação, tendo sido disponibilizados apenas certificado de conclusão, histórico escolar e declaração de conclusão.Ocorre que, logo após a minha formação, a instituição encerrou suas atividades, sem garantir a devida emissão e entrega do diploma aos alunos formados.Desde então, venho tentando, sem sucesso, identificar a instituição responsável pelo acervo acadêmico da Faculdade FARO. Em contato com a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC/RO), fui informada de que o acervo estaria sob responsabilidade de outra instituição de ensino. No entanto, ao entrar em contato com a referida instituição, não obtive confirmação nem solução para o meu caso.Ressalto que já realizei diversas tentativas de contato por telefone, e-mail e WhatsApp, sem qualquer retorno efetivo, caracterizando total ausência de suporte ao consumidor.Destaco que a emissão da primeira via do diploma constitui obrigação da instituição de ensino, sendo parte integrante do serviço educacional já devidamente quitado, conforme previsto na Lei n 9.394/96 (LDB) e nas normativas do MEC. Ademais, eventual cobrança pela emissão da primeira via configura prática abusiva, nos termos do art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.Atualmente, encontro-me em fase de conclusão de pós-graduação, sendo a apresentação do diploma de graduação requisito obrigatório para continuidade do processo e futura emissão do certificado/diploma, o que torna a situação ainda mais urgente.Diante do exposto, solicito:A identificação e confirmação formal da instituição responsável pelo acervo acadêmico da Faculdade FARO;A imediata orientação quanto aos procedimentos necessários para emissão do diploma;A emissão da primeira via do diploma de graduação, sem qualquer cobrança indevida.A ausência de solução está me causando prejuízos acadêmicos e profissionais, motivo pelo qual aguardo providências com urgência.