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Belo Horizonte - MG

25/02/2026 às 08:17

ID: 241613327

No dia 21/02/2026 realizei a compra de um vestido junto à empresa FáSCINIUS Moda Evangélica Varejo, efetuando pagamento via Pix no valor de R$ 503,94.

No dia 23/02/2026 fui informada pela própria empresa de que o produto não estava disponível em estoque, em razão de erro interno no sistema. Ou seja, houve impossibilidade de cumprimento da oferta por falha exclusiva da fornecedora.

Conforme prevê o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando o fornecedor não cumpre a oferta, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga.

Ainda no dia 23/02 solicitei o reembolso.
No dia 24/02/2026, às 08h03, enviei todos os dados solicitados para devolução via Pix.

Às 09h00 fui informada que os dados seriam encaminhados ao financeiro.
Às 09h57 informaram que enviariam o comprovante após a finalização.

Após esse momento, passei a cobrar retorno às 12h00, 14h00 e 15h00, permanecendo sem resposta por longos períodos. A empresa não informa prazo objetivo e responde de forma intermitente.

Destaco que o pagamento foi realizado via Pix (meio instantâneo), não havendo justificativa plausível para demora excessiva no reembolso, especialmente considerando que o cancelamento ocorreu por falha da própria empresa.

Até o momento, o valor de R$ 503,94 não foi devolvido.

Solicito a restituição imediata do valor pago, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.