FASPEC Alteração de regras, desativação indevida e obstáculo à conclusão de estágio obrigatório
Não respondida
Ananindeua - PA
18/08/2026 às 13:29
ID: 256766433
Sou aluna do Curso Técnico em Química e estou sendo impedida de concluir meu estágio obrigatório por condutas irregulares da instituição FASPEC:
Início do estágio: 15/06/26, com matrícula ativa e regular
Procurei orientação em 26/06/26: ao perceber que meu estágio acabaria por volta do dia 21/08 após meu prazo de curso 06/08. A orientação recebida: Concluir o estágio e entregar a documentação apenas ao final foi exatamente o que segui
O que aconteceu depois:
- 08/08/2026: Desativaram meu acesso ao portal alegando prazo encerrado e tentaram cobrar R$ 500,00 para reativar valor indevido, pois segui a orientação que recebi
- Alteração unilateral de exigências: Sempre mudam o que pedem, sem aviso prévio de "entregue no final" passou a ser "entregue agora" alegando que já deveria ter feito contrariando a primeira orientação e sem aviso prévio
Entrei em contato com a empresa que faço estágio e a IEL, que é intermediária ao contrato de estágio, onde foi percebido um erro de informação da FASPEC com a IEL.
-14/08 entrei em contato com a FASPEC informando a situação e que seria nescessário atualizar o contrato e a FASPEC concordou já que era nescessário para para assinar o termo de disciplina
-17/08 recebi da IEL o documento para assinar o novo contrato, e notifiquei a FASPEC. Assinei e informei que ainda faltava o IEL assinar o termo de disciplina depende deles
- 18/08/2026: A FASPEC recusaram assinar o Termo de Compromisso apontando dados errados da própria FASPEC como se fosse minha culpa, além de citarem matrícula encerrada em 06/08 depois do início do estágio, contrariando a Lei 11.788/2008 que exige matrícula ativa no início, não até o fim
- Os documentos dependem do IEL (terceiro intermediário) e a instituição me cobra prazos que não tenho como cumprir sozinha. Além de se contradizer nas orientações
O que peço:
- Correção dos dados e assinatura do documento
- Validação do estágio já iniciado conforme lei federal
- Sem cobrança indevida nem prejuízo ao meu curso
A cada passo cumpro o que está ao meu alcance, mas a instituição cria obstáculos que não são de minha responsabilidade. Tenho todos os prints, áudios e protocolos que comprovam cada informação.