Faculdade Fasul Educacional

Reclamar dessa empresa

Feira de Santana - BA

15/09/2026 às 10:31

ID: 259090971

Venho registrar reclamação contra a FASUL EDUCACIONAL EAD LTDA ME, em razão de cobranças que considero indevidas e incompatíveis com os serviços efetivamente utilizados, relacionadas ao contrato n 428582025.

Constam em meu nome duas dívidas de valores expressivos, sendo:

R$ 1.727,25
R$ 1.079,12

Totalizando R$ 2.806,37.

Esclareço que não desejo manter o referido contrato/matrícula e não reconheço como legítimas as cobranças apresentadas, uma vez que não estou utilizando e não utilizei os serviços educacionais que justificariam a cobrança desses valores.

Não concordo com a manutenção do contrato nem com a geração de mensalidades ou quaisquer outros encargos após a ausência de utilização dos serviços. Não é razoável que sejam acumulados valores dessa magnitude por um serviço educacional que não está sendo usufruído.

Caso meu nome tenha sido ou venha a ser incluído em cadastros de inadimplentes em razão dessas cobranças, contesto expressamente a negativação, por entender que a dívida é inexigível diante das circunstâncias apresentadas.

A situação pode caracterizar falha na prestação do serviço e prática abusiva, devendo ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor Lei n 8.078/1990, especialmente quanto aos direitos básicos do consumidor, à proteção contra práticas abusivas e à adequada prestação dos serviços.

SOLICITAÇÕES

Diante dos fatos, solicito à FASUL EDUCACIONAL EAD LTDA ME:

O cancelamento imediato e definitivo do contrato/matrícula n 428582025;
O cancelamento e baixa integral das cobranças de R$ 1.727,25 e R$ 1.079,12, totalizando R$ 2.806,37, uma vez que não reconheço tais valores como débitos legítimos;
A suspensão imediata de qualquer cobrança, juros, multa ou encargos relacionados ao contrato enquanto a contestação estiver sendo analisada;
Caso tenha ocorrido negativação, a imediata retirada do meu nome dos cadastros de proteção ao crédito, incluindo SERASA, SPC e demais órgãos eventualmente comunicados;
Que a empresa se abstenha de realizar novas negativações ou cobranças relacionadas ao contrato após sua regularização;
O envio de comprovante formal do cancelamento do contrato e da baixa definitiva dos débitos;
A apresentação de documentação que demonstre, de forma clara e detalhada, a origem dos valores cobrados, o período a que se referem e a efetiva prestação dos serviços que supostamente justificariam tais cobranças;
A confirmação de que não existem e não serão gerados novos débitos relacionados ao contrato n 428582025 após o seu encerramento.
DANOS MORAIS E RESERVA DE DIREITOS

Ressalto que eventual negativação indevida do meu nome em razão de débito que contesto pode ultrapassar mero aborrecimento, podendo caracterizar dano moral, especialmente quando a restrição atinge a reputação financeira e a possibilidade de obtenção de crédito pelo consumidor.

Dessa forma, requeiro que a empresa se manifeste expressamente sobre a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual negativação indevida, sem prejuízo do direito de buscar judicialmente a devida reparação.

Caso a situação não seja solucionada de maneira integral, definitiva e documentada, adotarei as medidas cabíveis perante o PROCON e o Poder Judiciário, buscando a declaração de inexistência/inexigibilidade dos débitos, o cancelamento definitivo do contrato, a retirada de eventual negativação e, se cabível, indenização por danos morais e demais prejuízos comprovados.

Não tenho interesse em realizar acordo para pagamento de valores que não reconheço e que correspondem a serviços que não utilizei. Meu objetivo é a regularização definitiva da situação, com o encerramento do contrato e a baixa dos débitos indevidamente atribuídos ao meu nome.

Solicito, portanto, uma resposta objetiva, fundamentada e acompanhada dos respectivos comprovantes, demonstrando a efetiva solução da reclamação.

Instituição: FASUL EDUCACIONAL EAD LTDA ME
Contrato: 428582025
Débito 1: R$ 1.727,25
Débito 2: R$ 1.079,12
Total contestado: R$ 2.806,37
Motivo: Contrato/matrícula não utilizada, ausência de interesse em sua manutenção, cobranças não reconhecidas e eventual negativação indevida.