Cobrança Indevida e Registro Abusivo no Serasa (Débito não reconhecido)

Reclamação em réplica

Em réplica

Reclamar dessa empresa

Divinésia - MG

08/05/2026 às 00:11

ID: 248051105

Venho expor publicamente minha indignação com a FASUL devido a um registro indevido em meu ***** no Serasa. Consta um débito no valor de R$ *****, com vencimento em *****, que eu NÃO RECONHEÇO.

Não fui notificado previamente sobre qualquer pendência e não há justificativa para esse lançamento. Como estudante de Direito, sei que a manutenção de um registro negativo sem causa legítima configura falha grave na prestação de serviço (Art. 14 do CDC) e prática abusiva. Esse erro da instituição está derrubando meu score e me prejudicando financeiramente. É inadmissível que uma instituição de ensino trate os dados dos consumidores com tamanho descaso, lançando dívidas inexistentes em órgãos de proteção ao crédito.

Com base nisso tudo, solicito providências imediatas da FASUL:

1. A baixa imediata do registro de R$ ***** de todas as plataformas de proteção ao crédito (Serasa/SPC) no prazo de 5 dias úteis;

2. A apresentação de prova documental (contrato ou nota fiscal) que comprove a origem dessa cobrança, caso insistam na legitimidade;

3. O cancelamento definitivo de qualquer cobrança vinculada a este contrato inexistente.

Espero que a FASUL resolva isso administrativamente por aqui para evitar que eu precise acionar o Juizado Especial Cível por danos morais, já que a negativação indevida gera dano presumido à honra.

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Resposta da empresa

08/05/2026 às 10:46

Prezado, bom dia!

Informamos que, imediatamente após a sua manifestação, nosso setor responsável realizou tentativas de contato por meio dos dois números telefônicos informados na reclamação, porém não obtivemos retorno até o momento.

Dessa forma, para que possamos prestar todos os esclarecimentos necessários e verificar a situação apontada com a devida prioridade, solicitamos, por gentileza, que entre em contato conosco através do número: (21) 97687-2346.

Seguimos à disposição para auxiliá-lo e solucionar a questão da melhor forma possível.


Atenciosamente,
Faculdade FASUL EDUCACIONAL.

Réplica do consumidor

09/05/2026 às 13:56

A resposta da FASUL neste canal público tenta mascarar uma prática abusiva recorrente: a pulverização de canais de atendimento. A instituição utiliza dezenas de números de WhatsApp distintos, criando um verdadeiro labirinto comunicacional que impossibilita a clareza para o consumidor e dificulta deliberadamente a organização de protocolos e registros.
Essa fragmentação não é um acaso, mas uma barreira que fere o Dever de Informação e a transparência exigida pelo Código de Defesa do Consumidor. Enquanto publicamente simulam proatividade, no atendimento privado a postura é de resistência e ironia, negando-se a fornecer os logs de atendimento que são, por lei, de livre acesso ao titular dos dados (Art. 43 do CDC e Art. 9 da LGPD).
Uma instituição de ensino não deveria atuar de forma a '[Editado pelo Reclame Aqui]' o direito de seus alunos através da desorganização sistêmica. Como profissional do setor de eventos e estudante de Direito, prezo pela transparência que a FASUL se nega a entregar.
Informo que, diante da negativa em apresentar meus registros de atendimento e da manutenção de uma cobrança baseada na própria desorganização da empresa, não hesitarei em buscar o auxílio de entidades de mobilização social, órgãos de defesa do ensino e instâncias reguladoras como o MEC (Fala.BR) e o Procon. Se a instituição não possui competência para gerir sua própria comunicação e respeitar o prazo de cancelamento dos alunos, deverá responder por isso perante as autoridades competentes e a opinião pública.
Reitero: não busco favores, busco o cumprimento da lei e o acesso aos meus dados. A omissão de registros para sustentar cobranças indevidas será objeto de judicialização imediata, com pedido de inversão do ônus da prova e reparação por danos morais.

Réplica da empresa

11/05/2026 às 08:27

Prezado, bom dia!

A FASUL esclarece que o aluno efetivou sua matrícula em 19/05/2025 no curso de Graduação em Gestão de Marketing, sendo que a solicitação de cancelamento registrada em nossos canais ocorreu apenas em agosto de 2025, ou seja, aproximadamente 3 meses após a contratação.

Todos os registros administrativos e atendimentos vinculados ao aluno reiteram a mesma informação: não houve solicitação formal de cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias mencionado por ele em suas manifestações públicas.

Apesar disso, em diversos momentos o próprio aluno afirma possuir provas e mensagens que supostamente demonstrariam uma solicitação realizada dentro do referido prazo. Justamente por isso, a Instituição solicitou reiteradamente o envio desses registros, não para criar obstáculos, mas para possibilitar uma análise ampla, transparente e definitiva da situação, visando inclusive à resolução do caso.

Entretanto, causa estranheza o fato de que, ao mesmo tempo em que alega possuir documentos comprobatórios, o aluno se recusa a encaminhá-los para análise administrativa, passando a exigir que a própria Instituição produza provas de uma solicitação que ele afirma ter realizado e possuir registrada em seu próprio aparelho.

Também não procede a alegação de ausência de acesso a informações ou registros, especialmente considerando que o próprio reclamante menciona possuir conversas, mensagens e atendimentos em sua posse. Ainda assim, a FASUL permaneceu e permanece disponível para avaliar qualquer documentação pertinente que venha a ser apresentada.

Quanto às alegações de desorganização Institucional, esclarecemos que a existência de múltiplos canais de atendimento ocorre justamente para ampliar o suporte aos alunos e garantir maior acessibilidade aos diversos setores da Instituição, prática comum em operações de atendimento educacional de grande volume.

A FASUL reforça que atua com seriedade, responsabilidade e observância às normas consumeristas e educacionais, prezando sempre pela solução administrativa e cordial. Inclusive, mesmo diante das acusações públicas realizadas pelo aluno, a Instituição continua aberta ao diálogo e à análise de eventual documentação comprobatória que possa ser efetivamente apresentada.

Dessa forma, não procede a narrativa de omissão ou ausência de interesse por parte da Instituição, sobretudo quando a própria resolução da demanda depende do envio de documentos que o aluno afirma possuir, mas opta por não apresentar.


Atenciosamente,
Fasul Educacional

Réplica do consumidor

13/05/2026 às 02:26

A resposta da FASUL é uma tentativa de normalizar o caos administrativo. É preciso ser claro: a existência de dezenas de números de WhatsApp não é um benefício de "acessibilidade", mas sim uma estratégia de pulverização de canais que cria um labirinto comunicacional proposital. Isso impede a centralização de protocolos e serve apenas para dificultar que o aluno produza provas de suas solicitações, ferindo o Dever de Transparência.
Além da questão do cancelamento ignorado, há um problema de fundo ainda mais grave:
Conteúdo Educacional Vazio: A experiência pedagógica oferecida é pífia, com um conteúdo desatualizado e uma plataforma obsoleta que não condiz com os valores cobrados.
Suporte Inexistente: O suporte é um jogo de empurra-reempurra entre números diversos, onde ninguém resolve o problema, mas todos estão prontos para emitir boletos.
O Valor do Sustento: Para uma instituição de grande porte, trezentos reais podem ser tratados como "mixaria" administrativa, mas para um estudante, esse valor é o sustento. É imoral e abusivo transformar o ensino em uma máquina de pressão financeira sobre quem nunca usufruiu de sequer um minuto da plataforma fato que a própria FASUL pode auditar, mas prefere ignorar para manter a cobrança.
Causa repulsa que, em vez de cumprir o Art. 43 do CDC e a LGPD, fornecendo os logs de atendimento que são de sua inteira responsabilidade legal, a empresa exija que o aluno "preveja" sua desorganização e guarde arquivos privados para suprir a incompetência do sistema da instituição.
Não aceito a inversão do ônus da prova. Se a FASUL tem compromisso com a verdade, que apresente o histórico integral e auditável de todos os seus canais na semana da matrícula e o log de acessos (inexistentes) à plataforma. O silêncio da empresa em fornecer esses dados, enquanto mantém uma sede arrecadatória sobre estudantes, será exposto em todas as instâncias reguladoras do ensino e de mobilização social.
Atenciosamente,
*****

Réplica da empresa

13/05/2026 às 09:26

Prezado, bom dia!

É importante que os fatos sejam tratados com objetividade e responsabilidade.

A alegação de que os canais de atendimento existiriam para dificultar provas não encontra qualquer respaldo lógico ou factual. Todos os atendimentos institucionais realizados por WhatsApp, e-mail e demais meios oficiais permanecem registrados internamente, justamente para garantir rastreabilidade, segurança e acompanhamento das demandas dos alunos.

Da mesma forma, não procede a narrativa de inversão do ônus da prova. A Instituição apenas solicitou o envio das mensagens e documentos que o próprio reclamante afirma possuir, medida absolutamente razoável em qualquer procedimento administrativo de apuração. Solicitar documentos mencionados pela própria parte não configura transferência de responsabilidade, mas sim busca pela verdade material dos fatos.

As críticas relacionadas à metodologia, plataforma e conteúdo pedagógico representam percepções subjetivas do aluno e não possuem relação direta com a discussão contratual apresentada na reclamação. A FASUL possui alunos ativos em todo o território nacional e mantém regularmente suas operações acadêmicas conforme as diretrizes educacionais aplicáveis.

A Instituição também rejeita qualquer insinuação de prática abusiva, arrecadatória ou incompatível com a legislação consumerista e a LGPD. Todos os dados tratados pela FASUL observam critérios legais de proteção, segurança e finalidade, nos termos da legislação vigente.

Reiteramos que a Instituição jamais se recusou ao diálogo ou à análise do caso. Pelo contrário: permanece aberta ao envio de eventual documentação complementar para avaliação administrativa adequada, inclusive visando eventual composição definitiva da demanda.

Atenciosamente,
FASUL Educacional.