Fasul - Propaganda Enganosa e Retenção Abusiva de Certificado de Pós-Graduação

Question

Aqui manifesto minha profunda indignação com a Fasul Educacional devido à retenção indevida do meu certificado de conclusão de pós-graduação, configurando evidente descumprimento da oferta comercial (propaganda de entrega em 48h) e prática abusiva sob amparo do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A instituição adota uma postura contraditória e contra as normas do MEC conforme LDB. Para a efetivação da minha matrícula, foi exigida e devidamente validada por esta faculdade a apresentação de toda a documentação comprobatória, incluindo o Certificado de Conclusão de Graduação.

Para minha surpresa, após a conclusão com êxito de todas as obrigações acadêmicas e financeiras do curso, a Fasul passou a exigir uma "nova confirmação" do documento que ela própria já havia homologado no ato da matrícula.

Mesmo assim, tentei ajudar onde nesta nova validação me informaram que não estava obtendo resposta da minha instituição de graduação. Informei que a instituição emissora da minha graduação (Estácio) realiza a validação imediata dos dados via central telefônica, procedimento padrão de mercado. A Fasul se recusou a ligar.

Diante da recusa, forneci voluntariamente o meu Histórico Escolar Digital dotado de QR Code de autenticidade institucional, onde constam de forma inequívoca todas as datas regulamentares (conclusão, colação de grau e emissão).

A Fasul estipulou o prazo fatal até o dia 10/06/2026 para a resolução e entrega do certificado. O prazo expirou, a instituição silenciou e passou a ignorar minhas tentativas de contato.

Ressalto ainda o histórico de desorganização administrativa da empresa: desde o primeiro dia de matrícula, sofri cobranças indevidas via telefone, e-mail e WhatsApp por mensalidades, ignorando o fato de que o curso foi integralmente pago à vista, de forma antecipada.
Diante do exposto, exijo o cumprimento imediato da oferta e a emissão do meu certificado de pós-graduação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis incluindo ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais decorrentes do atraso e do caráter pedagógico punitivo.
NOTIFICAÇÃO DE CONTATO: no direito à privacidade e registro probatório, NÃO aceitarei ligações telefônicas. Exijo que toda e qualquer tratativa a partir desta data seja realizada exclusivamente por escrito (réplica nesta plataforma ou meu e-mail), para fins de registro documental.

Accepted Answer

Prezado aluno, bom dia!

A Fasul Educacional preza pela excelência no atendimento e pela transparência em todos os seus processos acadêmicos e administrativos. Por esse motivo, ao tomarmos conhecimento de sua manifestação, realizamos imediatamente à verificação do caso para prestar todo o suporte necessário.

Após análise detalhada, constatamos que o seu certificado foi devidamente confeccionado e encaminhado às 08h40 da manhã do dia 10/06/2026, ou seja, antes mesmo da abertura desta manifestação.

Acreditamos que o ocorrido possa estar relacionado a um atraso na atualização ou disponibilização do documento no ambiente do aluno, o que pode ter ocasionado à impressão de que o certificado ainda não havia sido emitido.

De toda forma, informamos que o seu certificado encontra-se devidamente confeccionado e disponível para acesso em seu portal acadêmico.

Ressaltamos que a Fasul Educacional possui um compromisso permanente com a qualidade dos serviços prestados, buscando sempre atender seus alunos com agilidade, responsabilidade e respeito. Nossa equipe permanece à disposição para prestar todo o suporte necessário e esclarecer quaisquer dúvidas que eventualmente ainda possam existir.

Ficamos felizes em informar que a situação encontra-se regularizada e que o documento já está disponível para consulta e download.

Atenciosamente,
Faculdade FASUL EDUCACIONAL

Fasul - Propaganda Enganosa e Retenção Abusiva de Certificado de Pós-Graduação

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor