SOLICITAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÓSGRADUAÇÃO

Question

Verifiquei recentemente que meu nome foi incluído no SERASA por iniciativa da empresa Centro Educacional Sul Mineiro LTDA ME (FASUL Faculdade EAD).

Entretanto, não reconheço a existência de débito devidamente comprovado e, até o presente momento, não tive acesso a qualquer contrato assinado por mim que demonstre a contratação dos serviços educacionais que fundamentariam a referida cobrança.

Dessa forma, solicito:

1. O envio integral do contrato de prestação de serviços educacionais supostamente firmado entre as partes, contendo minha assinatura ou outro meio legalmente válido de comprovação da contratação;
2. A apresentação do histórico financeiro detalhado do débito cobrado, incluindo datas de vencimento, valores originais, encargos e eventuais negociações realizadas;
3. A comprovação da regularidade da negativação realizada junto aos órgãos de proteção ao crédito;
4. Caso a empresa não possua documentação hábil para comprovar a contratação, solicito a imediata exclusão do meu nome dos cadastros restritivos e o cancelamento da cobrança.

Ressalto que a inscrição do consumidor em cadastro de inadimplentes exige a existência de relação contratual devidamente comprovada. Assim, aguardo o envio da documentação solicitada para análise e eventual regularização da situação.

Accepted Answer

Prezado aluno, boa tarde!

Sua manifestação não corresponde aos fatos já devidamente esclarecidos e documentados pela Instituição.
Em sua reclamação, você afirma não possuir acesso ao contrato, ao histórico financeiro, à comprovação da contratação e à documentação que fundamenta a cobrança realizada. Entretanto, todos esses documentos já foram encaminhados após sua solicitação.

A FASUL disponibilizou:

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado em seu nome;
Relatório de assinatura eletrônica contendo data, horário, e-mail utilizado na contratação e registro de autenticação;
Conversas mantidas durante o processo de matrícula;
Documentação encaminhada por você para efetivação do vínculo acadêmico;
Registros de matrícula regularmente realizada;
Histórico financeiro detalhado do débito;
Registros de acesso ao Portal do Aluno e ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Diante disso, não procede a afirmação de que a Instituição não apresentou documentação comprobatória da contratação ou da dívida.

Importante destacar que a matrícula não ocorre de forma automática ou unilateral pela Instituição. Ela depende do preenchimento de cadastro, envio de documentação pessoal, aceite eletrônico do contrato e posterior liberação dos acessos acadêmicos. Todos esses procedimentos encontram-se registrados em nossos sistemas e já foram apresentados a você.

Além disso, o contrato firmado eletronicamente prevê expressamente a validade da contratação digital, a obrigação de pagamento das mensalidades contratadas e as consequências decorrentes do inadimplemento, inclusive a adoção das medidas de cobrança legalmente cabíveis.

Também é importante esclarecer que a disponibilização dos serviços educacionais ocorreu regularmente. O eventual não aproveitamento do curso, a ausência de conclusão ou a não realização de atividades não descaracterizam a prestação dos serviços contratados, que permaneceram disponíveis ao aluno durante a vigência da matrícula.

Dessa forma, a alegação de ausência de comprovação contratual não encontra respaldo na documentação existente, especialmente porque a Instituição possui contrato assinado eletronicamente, documentação encaminhada pelo próprio aluno, registros acadêmicos, histórico financeiro e evidências de utilização dos sistemas educacionais.

Por essa razão, a cobrança realizada possui origem identificada, documentação de suporte e fundamento contratual, permanecendo válida até eventual quitação ou regularização da pendência financeira.

A FASUL permanece à disposição para tratar de propostas de negociação e regularização do débito, mas registra que todas as informações e documentos mencionados em sua manifestação já foram devidamente disponibilizados.

Atenciosamente,
Fasul Educacional

SOLICITAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÓSGRADUAÇÃO

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor