Solicitação formal de cancelamento, revisão de cobrança e regularização da negativação

Prezada aluna, boa tarde!

Em atenção à nova manifestação registrada no Reclame Aqui, a Instituição realizou novamente a análise completa do seu histórico acadêmico, financeiro e dos atendimentos anteriormente prestados.

Inicialmente, é importante esclarecer que a narrativa apresentada por você omite informações relevantes da tratativa realizada administrativamente junto à Instituição, especialmente no que se refere à solução excepcional concedida após sua primeira reclamação.

Conforme registros internos, em 22/04/2026, após sua manifestação no Reclame Aqui, uma consultora entrou em contato diretamente com você justamente para compreender a situação relatada e buscar uma alternativa administrativa que pudesse auxiliá-la naquele momento.

Durante o atendimento, você informou dificuldades financeiras e questões pessoais que impossibilitavam a continuidade imediata do curso. Diante disso, mesmo não havendo obrigação contratual de suspensão da dívida já existente, a Instituição, agindo de maneira humanizada e conciliatória, concedeu excepcionalmente o trancamento financeiro pelo período de 6 meses, justamente para impedir o aumento do débito naquele período.

No entanto, também ficou expressamente esclarecido inclusive por mensagem registrada em atendimento que os valores já vencidos permaneceriam ativos e exigíveis, sendo suspensa apenas a geração de novos vencimentos durante o prazo concedido.

A mensagem encaminhada pela consultora foi objetiva e inequívoca:

Certo, para te ajudar dentro do que está ao meu alcance, vou realizar o trancamento do seu financeiro pelo período de 6 meses. Após esse prazo, ele será reativado automaticamente. Reforço que essa medida é uma forma de te dar um fôlego momentâneo, porém os valores em aberto continuarão pendentes durante esse período.

Em resposta, você demonstrou plena ciência e concordância com os termos apresentados ao afirmar:

Está bem e fico grata por isso. Se tudo der certo pra mim, eu tento retornar e quitar a dívida.

Além disso, após a conclusão da tratativa anterior, a própria manifestação registrada por você no Reclame Aqui, avaliada com nota máxima (10), foi a seguinte:

Foi tratado com a empresa através do WhatsApp, que entrarei em contato assim que minha vida financeira e minha saúde se estabelecer novamente. O atendimento foi rápido e assim que eu puder, irei retornar. Obrigada!

Dessa forma, resta evidenciado que houve entendimento acerca da solução apresentada pela Instituição, bem como reconhecimento expresso de que o atendimento prestado ocorreu de maneira adequada, célere e transparente.

Portanto, não procede a alegação de desconhecimento acerca da permanência dos débitos já vencidos, tampouco a afirmação de que houve geração indevida de novas mensalidades após o trancamento concedido.

Os valores atualmente existentes decorrem de mensalidades vencidas desde setembro de 2025, anteriores ao benefício administrativo concedido posteriormente pela Instituição. Inclusive, justamente em razão da medida adotada para auxiliá-la, novas mensalidades deixaram de ser lançadas durante o período de suspensão concedido.

Também não procede a alegação de ausência de solução administrativa. Ao contrário: a Instituição atuou de maneira colaborativa, flexível e empática, oferecendo uma alternativa excepcional mesmo diante da inadimplência já consolidada.

Quanto à negativação, ela decorre exclusivamente da existência de débitos vencidos e não quitados, regularmente constituídos, previamente informados e reconhecidos durante as tratativas realizadas.

Ressaltamos ainda que todas as comunicações realizadas pela Instituição encontram-se devidamente registradas e poderão ser apresentadas oportunamente, se necessário.

Por fim, reiteramos que a Instituição permanece aberta à resolução da situação, inclusive para eventual composição administrativa dos valores pendentes, caso haja interesse em regularização.

Atenciosamente,
Fasul Educacional.

Boa tarde! Atualmente desejo o cancelamento total do curso, não apenas o trancamento do mesmo. E que as dívidas sejam cobradas apenas até a data da primeira solicitação de trancamento, feita através da plataforma e não quero tratar pelo whatsapp, apenas por email ou por aqui, onde iniciei a reclamação.

Prezada aluna, boa tarde!

Recebemos sua manifestação e informamos que o setor responsável dará prosseguimento à solicitação de cancelamento do curso, conforme requerido, mantendo o atendimento exclusivamente por este canal e/ou por e-mail, conforme sua preferência.

Contudo, é importante esclarecer que o eventual cancelamento contratual não afasta a exigibilidade dos valores já vencidos até a presente data, os quais permanecem devidos, uma vez que correspondem a serviços educacionais anteriormente disponibilizados e regularmente constituídos.

Da mesma forma, permanecem aplicáveis as disposições contratuais referentes à rescisão da matrícula, incluindo a multa rescisória prevista contratualmente.

Reiteramos que a Instituição seguirá à disposição para eventual composição administrativa dos valores pendentes, caso haja interesse em regularização.

Atenciosamente,
Fasul Educacional.

Desde que os valores devidos sejam cobrados até a data da minha solicitação pela plataforma, a qual me foi negado o trancamento na época, além disso é indevido, pois em informaram na época que não podia trancar, sendo que podiam, mas não queriam.

Prezada aluna, boa tarde!

Recebemos sua manifestação e informamos que o setor responsável dará prosseguimento à solicitação de cancelamento do curso, conforme requerido, mantendo o atendimento exclusivamente por este canal e/ou por e-mail, conforme sua preferência.

Contudo, é importante esclarecer que o eventual cancelamento contratual não afasta a exigibilidade dos valores já vencidos até a presente data, os quais permanecem devidos, uma vez que correspondem a serviços educacionais anteriormente disponibilizados e regularmente constituídos.

Da mesma forma, permanecem aplicáveis as disposições contratuais referentes à rescisão da matrícula, incluindo a multa rescisória prevista contratualmente.

Reiteramos que a Instituição seguirá à disposição para eventual composição administrativa dos valores pendentes, caso haja interesse em regularização.

Atenciosamente,
Fasul Educacional.

Recebi o seguinte email hoje "Olá, Mayara Da Silva Esteves!

Faltam 1 dias para o vencimento da mensalidade de MAIO/2026 - 15/05/2026 (valor de R$ 493,50). Garanta o pagamento no Portal do Aluno e evite qualquer contratempo. "
Sendo que minha primeira tentativa de pausa do curso para que não houvesse cobranças, foi dia 19/10/2025 e me fora negado. Eu irei buscar o MEC e o procon buscando melhor resolução. A dívida deveria ser cobrada até outubro de 2025, quando solicitei o trancamento e não posteriormente, mas irei buscar outros meios.

Recebi hoje o seguinte e-mail de cobrança referente à mensalidade de maio de 2026 do curso de Tecnólogo em Gestão Pública, informando suposto débito em aberto e solicitando pagamento.
No entanto, esclareço que minha primeira solicitação formal de pausa/trancamento do curso foi realizada em 19/10/2025, justamente com o objetivo de impedir a continuidade das cobranças e evitar o aumento indevido do débito. À época, o pedido foi negado sob a justificativa de existência de pendência financeira, situação que resultou no acúmulo sucessivo de novas mensalidades.
Tal conduta considero abusiva, pois condicionou o exercício do meu direito de solicitar trancamento/cancelamento ao pagamento prévio de valores, gerando cobranças posteriores que não deveriam existir.
A dívida eventualmente existente deveria estar limitada ao período até outubro de 2025, data do meu primeiro requerimento formal. As cobranças posteriores são indevidas, uma vez que decorreram da negativa da instituição em processar corretamente minha solicitação administrativa.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), em especial os artigos 6, incisos III e IV, garante ao consumidor o direito à informação adequada, à proteção contra práticas abusivas e à revisão de cobranças indevidas. O artigo 39, inciso V, também veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva.
Além disso, o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor não pode ser exposto ao constrangimento ou à cobrança indevida.
Também destaco que a Lei n 9.870/1999, que trata das mensalidades escolares, deve ser observada em conjunto com os princípios da boa-fé objetiva e da razoabilidade, não sendo admissível que a instituição impeça o regular andamento de solicitação administrativa e, posteriormente, continue gerando novas cobranças decorrentes da própria negativa.
Informo ainda que já havia solicitado expressamente que não fossem realizados contatos via WhatsApp, mas exclusivamente por meios oficiais, como e-mail e/ou por esta plataforma. Mesmo essa orientação não foi respeitada.
Diante disso, solicito:
A suspensão imediata de qualquer cobrança referente ao período posterior a 19/10/2025;
A revisão integral do débito lançado após essa data;
A confirmação formal do status do meu trancamento/cancelamento solicitado anteriormente;
O cumprimento da minha solicitação de contato apenas pelos meios oficiais indicados;
Resposta objetiva e documentada neste canal.
Caso a situação não seja regularizada, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos competentes, incluindo o Ministério da Educação (MEC), PROCON e demais vias administrativas e legais pertinentes.
Aguardo retorno formal.