Atraso na entrega de diploma da Fatec - Polo Mauá após colação de grau
Não respondida
Rio Grande da Serra - SP
20/04/2026 às 10:28
ID: 246485317
Fatec - Polo Mauá
Prezados, bom dia!
Conforme a normativa vigente, o prazo para a entrega do diploma é de até 120 dias após a colação de grau. No entanto, verifiquei que esse prazo já foi ultrapassado há algum tempo, sem que eu tenha recebido o documento.
Dessa forma, solicito, por gentileza, que o diploma seja encaminhado no prazo máximo de 7 dias. Caso contrário, terei que buscar as medidas cabíveis para assegurar o meu direito.
Ressalto que a ausência do diploma tem me prejudicado diretamente, pois estou impossibilitada de concluir minha pós-graduação, além de estar sendo cobrada pela empresa em razão da não apresentação do referido documento.
Segue, em anexo, a portaria que estabelece o prazo mencionado.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno com a devida solução.
Expedição: máximo de 60 dias, contados da data de colação de grau;
Encaminhamento para IES registradora: máximo de 15 dias, contados da expedição;
Registro (IES registradora): máximo de 60 dias, contados da data do recebimento do diploma.
Os prazos acima citados poderão ser prorrogáveis por igual período, desde que justificado pela IES.
Em caso de recusa de pedido de expedição de diploma, histórico escolar ou outro documento acadêmico de guarda obrigatória pela IES, aplica-se o Código Civil Brasileiro: a IES fica em mora (situação de descumprimento culposo) mediante interpelação formal escrita e protocolar pelo interessado, que pode dirigir-se aos órgãos de Defesa do Consumidor, ao Ministério Público ou demais instâncias do Poder Judiciário para apresentar reclamação.
(Ver arts. 18 e 19 da Portaria n 1.095, de 2018, disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docmanview=downloadalias=100081-portaria-diplomascategory_slug=outubro-2018-pdf-1Itemid=30192 e Código de defesa do Consumidor disponível no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm)