Fatece - Pirassununga

Reclamar dessa empresa

Vargem Grande Paulista - SP

27/07/2026 às 18:13

ID: 254782345

Prezados,
Venho por meio desta manifestar minha total indignação com a cobrança indevida efetuada pela Faculdade Metropolitana. Realizei minha inscrição por meio do WhatsApp para um curso na instituição, porém, desisti de ingressar antes mesmo do início do período letivo. Importante ressaltar que não cheguei a frequentar nenhuma aula, não paguei taxa de matrícula e não enviei nenhum documento formal para a faculdade. Minha documentação seria entregue presencialmente apenas no início das aulas.Ao solicitar o cancelamento formal antes do início das aulas, fui surpreendido(a) com a exigência de pagamento de uma multa rescisória com prazo de apenas 2 dias úteis, sob o argumento de que já haviam se passado os 7 dias do direito de arrependimento.Para piorar a situação e demonstrar a total falta de critério e abusividade da cobrança, recebi informações completamente divergentes no atendimento: uma atendente me cobrou o valor de R$ 288,00 e outra me cobrou R$ 118,00.De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o entendimento pacificado dos Tribunais e do Procon, a cobrança de multa rescisória antes do início das aulas, sem que o serviço tenha sido prestado e sem que a instituição comprove gastos administrativos reais com o aluno, é considerada prática abusiva, nula e ilegal (Art. 51, IV do CDC), configurando enriquecimento ilícito da instituição. A vaga ainda pode ser preenchida por outro candidato, não gerando prejuízos à faculdade.Tenho todos os prints arquivados que comprovam a data do meu pedido de cancelamento (antes do início das aulas) e a contradição nos valores cobrados pelas atendentes. Estou anexando as provas a esta reclamação.Diante disso, exijo:O cancelamento imediato e definitivo da minha matrícula sem nenhum ônus.A baixa e anulação de qualquer boleto ou cobrança de multa em meu nome.A garantia de que meu nome não será enviado aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).Caso a situação não seja resolvida administrativamente por este canal, formalizarei a denúncia junto ao Procon do meu estado e, se necessário, acionarei o Juizado Especial Cível.Aguardo retorno urgente com a confirmação do cancelamento sem custos.
Atenciosamente,
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