Fatesa - Faculdade de Tecnologia Em Saúde

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Maringá - PR

31/10/2025 às 19:37

ID: 230754823

Título: Curso adiado e não realizado retenção indevida de 20%

Relato:
Contratei o curso presencial de extensão em mamografia na FATESA em 11/11/2024, no valor de R$ 2.543,00. A instituição adiou a data confirmada e o curso não foi realizado. Ofereceram a opção online, à qual aderi apenas provisoriamente, deixando claro que precisava do formato presencial.

Após solicitar o retorno para a modalidade presencial, nunca mais fui contatado e nenhuma nova data foi marcada. Ou seja, nenhum serviço foi prestado.

Ao solicitar reembolso, fui informado de que o valor estava em reserva e que só poderia ser devolvido com retenção de 20% ou convertido em crédito educacional. Essa prática é abusiva, pois o curso não ocorreu e não houve início da prestação de serviço.

O Código de Defesa do Consumidor garante restituição integral quando o cancelamento é de responsabilidade da instituição (arts. 20, 35 e 51 do CDC; AgInt no REsp 1.785.722/SP STJ).

Solicito:

Devolução integral do valor pago, com correção e juros;

Anulação da retenção de 20%;

Solução imediata e amigável do caso.