Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] e renovação automática não solicitada do curso RSA

Question

Gostaria de formalizar minha reclamação contra a empresa Favelado Investidor quanto ao Curso RSA, contratada por meio da plataforma Hotmart.
No dia 12/06/2024, adquiri o curso RSA - "Renda sem aparecer" da referida empresa.
Hoje (12/06/2025), ao consultar minha fatura do cartão de crédito, constatei uma cobrança de um novo plano anual (que não foi solicitado).
Destaco que não houve qualquer solicitação, autorização ou consentimento explícito para renovação ou continuidade do serviço, tampouco fui notificado previamente sobre a iminência de cobrança ou renovação do contrato.
Importante destacar que quase não utilizei o plano contratado em 2024.
Também não houve qualquer nova contratação ou utilização recente que justificasse a renovação automática.
Tal prática é abusiva e acredito que infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em relação aos princípios da transparência, boa-fé objetiva e informação adequada (art. 6, III, do CDC). A ausência de uma comunicação clara, direta e inequívoca sobre a renovação automática, bem como a inversão da lógica contratual ao exigir do consumidor um cancelamento de um serviço por prazo determinado, configura cláusula abusiva e nula de pleno direito, conforme art. 51, IV e XIII, do CDC.
É inadmissível que um contrato celebrado por tempo certo (12 meses) seja renovado automaticamente sem ciência expressa do consumidor, com a justificativa de que o aceite foi feito no momento do checkout, de forma genérica, sem destaque ou ciência inequívoca.

mandei e-mail para suporte e ate hoje 15/06/2024 não obtive retorno
Solicito o estorno da compra e imediato cancelamento de meu acesso ao curso.

Accepted Answer

Olá! Tudo bem?

Agradecemos por compartilhar seu relato e sentimos pelo transtorno.

Gostaríamos de esclarecer que o curso RSA Renda Sem Aparecer é disponibilizado no formato de assinatura anual, comercializada e gerenciada por meio da plataforma Hotmart, que é responsável por todo o processamento de pagamentos, cobranças, renovações, cancelamentos e eventuais reembolsos.

Nesse modelo, a assinatura possui validade de 12 meses e pode ocorrer renovação automática ao final do período, conforme os termos aceitos no momento da compra dentro da própria plataforma Hotmart.

Também é importante destacar que todo o processo de cobrança e estorno é realizado diretamente pela Hotmart, que é a intermediadora financeira da transação. Quando o cancelamento é solicitado dentro do prazo ou conforme as políticas da plataforma, o reembolso é processado automaticamente pela Hotmart, podendo levar alguns dias para aparecer na fatura do cartão dependendo do ciclo da operadora.

De qualquer forma, queremos ajudar a resolver sua situação da melhor forma possível. Pedimos que nos informe o e-mail utilizado na compra, ou entre em contato diretamente com o suporte da Hotmart, para que possamos verificar o caso junto à plataforma e acompanhar a solução.

Seguimos à disposição para ajudar.

Atenciosamente,
Equipe Favelado Investidor

Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] e renovação automática não solicitada do curso RSA

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor