Cobrança indevida com renovação automática não solicitada do curso RSA
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
17/06/2025 às 19:02
ID: 219921567
Conta Hotmart RSA: *****
Gostaria de formalizar minha reclamação contra a empresa Favelado Investidor quanto ao Curso RSA, contratada por meio da plataforma Hotmart.
No dia 10/06/2024, adquiri o curso RSA - "Renda sem aparecer" da referida empresa.
No dia 10/06/2025, ao consultar minha fatura do cartão de crédito, constatei uma cobrança de um novo plano anual (que não foi solicitado).
Destaco que não houve qualquer solicitação, autorização ou consentimento explícito para renovação ou continuidade do serviço, tampouco fui notificado previamente sobre a iminência de cobrança ou renovação do contrato.
Importante destacar que quase não utilizei o plano contratado em 2024.
Também não houve qualquer nova contratação ou utilização recente que justificasse a renovação automática.
Tal prática é abusiva e acredito que infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em relação aos princípios da transparência, boa-fé objetiva e informação adequada (art. 6, III, do CDC). A ausência de uma comunicação clara, direta e inequívoca sobre a renovação automática, bem como a inversão da lógica contratual ao exigir do consumidor um cancelamento de um serviço por prazo determinado, configura cláusula abusiva e nula de pleno direito, conforme art. 51, IV e XIII, do CDC.
É inadmissível que um contrato celebrado por tempo certo (12 meses) seja renovado automaticamente sem ciência expressa do consumidor, com a justificativa de que o aceite foi feito no momento do checkout, de forma genérica, sem destaque ou ciência inequívoca.
Solicito o estorno da compra e imediato cancelamento de meu acesso ao curso
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Resposta da empresa
25/11/2025 às 17:21
Olá, Vitor. Tudo bem?
O RSA Renda Sem Aparecer é um curso de assinatura anual, e essa informação é apresentada no momento da compra, junto aos termos de uso, que precisam ser aceitos para finalizar o pagamento. Ao concluir a compra, o aluno concorda com esses termos, incluindo a renovação automática ao final do período contratado.
Além disso, conforme a legislação e as regras da Hotmart, toda renovação conta com o prazo legal de 7 dias para solicitar o reembolso. Nesse período, o aluno pode solicitar o estorno diretamente pela plataforma, de forma automática.
Caso você tenha feito o ******* desse prazo e ainda assim o reembolso não tenha sido processado, é necessário entrar em contato diretamente com o suporte da Hotmart, pois eles são os responsáveis por realizar o estorno ao cliente.
Permanecemos à disposição caso precise de alguma informação adicional da nossa parte.
Réplica do consumidor
25/11/2025 às 17:47
Como sempre, quando é para comprar o curso todo mundo aparece, com ele comprado realmente vira RSA, pois é sem aparecer mesmo a ajuda, me responderam com quase 6 meses de atraso e nao resolveram absolutamente nada. O hotmart não dá nenhuma opção de cancelamento e manda entrar em contato com o criador do curso, que diz que temos que entrar em contato com o hotmart, enfim o famoso jogo de empurra. Pedi cartão emprestado a época para pagar pelo curso e estou sendo obrigado a ter que pagar todo mês uma parcela de um curso que não assinei. Até contato com o dono da empresa eu tentei, mas ele infelizmente não pode me ajudar, está mais preocupado em postar os rendimentos dele nos stories e assim conseguir enganar mais pessoas como fui. Caso ainda tenham solução, solicito o estorno do valor pago nesse ano de *******.