Cobrança indevida de renovação automática de curso online

Não resolvido
São Bernardo do Campo - SP
27/06/2025 às 23:26
ID: 220748487
Estou formalizando minha reclamação contra a empresa Favelado Investidor quanto ao Curso RSA, contratada por meio da plataforma Hotmart.
No dia 20/06/2024, adquiri o curso RSA - "Renda sem aparecer" da referida empresa. No (20/06/2025),
ao consultar minha fatura do cartão de crédito, constatei uma cobrança de um novo plano anual (que não foi solicitado).
Destaco que não houve qualquer solicitação, autorização ou consentimento explícito para renovação ou continuidade do serviço, tampouco fui notificado previamente sobre a iminência de cobrança ou renovação do contrato.
Importante destacar que quase não utilizei o plano contratado em 2024.
Também não houve qualquer nova contratação ou utilização recente que justificasse a renovação automática.
Tal prática é abusiva e acredito que infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em relação aos princípios da transparência, boa-fé objetiva e informação adequada (art. 6, III, do CDC). A ausência de uma comunicação clara, direta e inequívoca sobre a renovação automática, bem como a inversão da lógica contratual ao exigir do consumidor um cancelamento de um serviço por prazo determinado, configura cláusula abusiva e nula de pleno direito, conforme art. 51, IV e XIII, do CDC.
Solicito o estorno da compra e imediato cancelamento de meu acesso ao curso.
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Consideração final do consumidor
03/07/2025 às 14:42
Péssima, arrependimento total !
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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