Bizz Internet

Reclamar dessa empresa

Cruzeiro do Sul - AC

01/07/2026 às 17:33

ID: 252838659

Solicito a revisão da cobrança da multa de fidelidade referente ao meu contrato de internet, pois entendo que ela está sendo aplicada de forma indevida.

O plano de internet foi originalmente contratado em 07/2025 por um colega de trabalho. Em 22/12/2025, devido à viagem dele, solicitei a troca de titularidade para que o serviço permanecesse ativo no mesmo endereço. Em nenhum momento fui informado de que essa alteração faria a contagem do período de fidelidade ser reiniciada.

Posteriormente, em 06/2026, precisei me mudar de cidade e, por esse motivo, solicitei o cancelamento do serviço. No meu entendimento, a fidelidade deveria considerar a data da contratação original do plano, que ocorreu em 07/2025, de modo que o período de 12 meses já estaria praticamente concluído ou até mesmo encerrado. Portanto, não considero correta a cobrança da multa de fidelidade.

Caso a empresa entenda que a troca de titularidade reinicia o prazo de fidelidade, ressalto que essa informação nunca me foi apresentada de forma clara e prévia. Se eu tivesse sido informado de que a mudança de titularidade faria iniciar um novo período de 12 meses de fidelidade, eu não teria aceitado a transferência do contrato.

Outro ponto importante é que eu somente recebi uma via do contrato em 26/06/2026, ou seja, mais de seis meses após a troca de titularidade, e apenas porque solicitei expressamente o documento. Isso demonstra que não tive acesso ao contrato e às suas condições no momento da assinatura da transferência, impossibilitando que eu tivesse ciência das cláusulas relativas à fidelidade.

Diante desses fatos, solicito:

O cancelamento da cobrança da multa de fidelidade ou a revisão do seu cálculo, considerando a data da contratação original do plano, em 07/2025;
Caso a empresa entenda que a multa é devida, que apresente fundamento contratual e legal demonstrando que a troca de titularidade reinicia o prazo de fidelidade, bem como a comprovação de que essa informação foi previamente fornecida e aceita por mim no momento da transferência;
A revisão do procedimento adotado pela empresa, tendo em vista que o contrato somente foi disponibilizado meses após a troca de titularidade, mediante minha solicitação.

Acredito que a cobrança, da forma como foi realizada, viola os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que informações essenciais sobre o contrato e a fidelidade não foram disponibilizadas de maneira clara no momento da troca de titularidade.