Recebimento de produtos em desacordo com o contratado e estorno unilateral de valor pago

Não respondida
Juiz de Fora - MG
08/06/2026 às 15:15
ID: 250810623
Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação em razão das irregularidades constatadas no cumprimento do pedido realizado junto à empresa.
Ao receber os produtos adquiridos, verifiquei a ausência de parte dos itens pelos quais efetuei o pagamento. Somente após entrar em contato com a empresa fui informada de que determinadas peças não haviam sido enviadas em razão de supostas avarias. Entretanto, não houve qualquer comunicação prévia acerca dessa situação, tampouco foi oportunizada a escolha de produtos substitutos ou qualquer outra alternativa que preservasse meu direito de receber exatamente os itens adquiridos.
Mas Ressalto que a compra foi realizada por meio do WhatsApp, canal pelo qual mantive toda a negociação com a empresa. Dessa forma, a fornecedora possuía meios diretos, rápidos e eficazes para comunicar eventual indisponibilidade dos produtos antes do envio do pedido, o que não ocorreu.
Ademais, constatei que um dos conjuntos recebidos é diverso daquele efetivamente selecionado no momento da compra, caracterizando descumprimento da oferta e entrega de produto em desacordo com o contratado.
Importante destacar que manifestei expressamente, em diversas oportunidades, que não tinha interesse no estorno dos valores pagos, mas sim no recebimento dos produtos adquiridos. Apesar disso, a empresa realizou unilateralmente o reembolso, sem minha anuência e em total desconsideração à minha manifestação de vontade.
Causa ainda maior estranheza a alegação de que os produtos não enviados estariam esgotados. Tal justificativa não condiz com a realidade dos fatos, uma vez que as referidas peças permanecem anunciadas e disponíveis para aquisição no site da empresa. Inclusive, realizei gravação de tela comprovando a disponibilidade dos produtos, evidenciando possível inconsistência nas informações prestadas pela fornecedora.
Diante do exposto, entendo que houve falha na prestação do serviço, descumprimento da oferta e violação dos princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da confiança que regem as relações de consumo.
Assim, solicito a imediata regularização da situação, mediante o envio dos produtos efetivamente adquiridos, conforme anunciado e contratado, ou, alternativamente, apresentação de justificativa formal e fundamentada para a recusa no cumprimento da oferta, reservando-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos como consumidora.