Transferência Indevida de Linha Telefônica para Terceiro sem Autorização do Titular

Question

Assunto: Reclamação por transferência indevida de linha telefônica a terceiro
Eu, *****, CPF n *****, titular da linha telefônica *****, que estou cadastrado desde 17/06/2025 , por isso venho registrar reclamação formal em razão da grave falha na prestação do serviço, pois meu número telefônico, utilizado por mim há aproximadamente um ano, foi indevidamente disponibilizado ou transferido para outra pessoa sem minha autorização. Venho informar o chip que recebi da Federal foi da VIVO, e explico o que vem exatamente a acontecendo com meu chip, perdi o acesso ao chip há uma semana e descobriu que outra pessoa está recebendo as ligações.
Tal situação tem causado diversos transtornos, incluindo a impossibilidade de utilizar adequadamente a linha, risco de acesso indevido a contas vinculadas ao número telefônico, prejuízos em comunicações pessoais e profissionais, além de exposição de dados pessoais.
Ressalto que não solicitei portabilidade, transferência de titularidade, cancelamento ou qualquer procedimento que autorizasse a entrega da minha linha a terceiros.
Diante do ocorrido, solicito:
A imediata regularização e devolução da linha telefônica à minha titularidade e posse;
A apuração detalhada dos fatos e identificação da falha ocorrida;
O fornecimento, por escrito, das informações relativas à transferência ou ativação da linha para terceiro;
A preservação de todos os registros e documentos relacionados ao caso;
A reparação dos prejuízos eventualmente sofridos em decorrência da falha na prestação do serviço.
Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, adotarei as medidas cabíveis junto à Anatel, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Solicito resposta formal e número de protocolo referente a esta reclamação.
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Telefone para contato: ***** ou *****
Data: 06/06/2026