Cobrança indevida em consórcio não assinado e solicitação de devolução integral dos valores pagos

Respondida
Juiz de Fora - MG
31/03/2026 às 17:40
ID: 244854815
Prezados,
Realizei a adesão a um consórcio, porém não cheguei a assinar o contrato em nenhum momento. Posteriormente, solicitei o cancelamento, ocasião em que fui informada de que a devolução dos valores pagos seria realizada.
No entanto, em novo contato, fui surpreendida com a informação de que a devolução não seria mais efetuada, o que considero indevido.
Ressalto que o simples pagamento de parcela não caracteriza a formalização do contrato, sendo indispensável a assinatura para validação da contratação, conforme princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à transparência e à manifestação inequívoca de vontade do consumidor.
Dessa forma, não havendo contrato devidamente formalizado, não há que se falar em retenção de valores por parte da empresa.
Solicito, portanto, a devolução integral dos valores pagos, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.
Aguardo retorno com a solução do caso.
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Resposta da empresa
02/04/2026 às 17:18
Boa tarde!
Faremos contato para entendermos melhor a demanda.
Atenciosamente,
Federalle Consórcios