Atraso na entrega de produto e informações contraditórias sobre frete e devolução de valores
Não respondida
Campo Grande - MS
16/05/2026 às 11:39
ID: 248826033
Prezados,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal em virtude do descumprimento do prazo de entrega do produto adquirido no evento supracitado, realizado em *****, cujo frete foi devidamente contratado e pago.
Até a presente data, a entrega não foi realizada. Ao tentar solucionar o problema através do canal de atendimento via ***** da empresa, deparei-me com uma evidente contradição e falta de transparência nas informações prestadas pelos atendentes, a saber:
Primeiramente, foi informado que o produto adquirido não estava disponível em estoque;
Posteriormente, a justificativa mudou, alegando-se que a empresa não conseguiu frete logístico para atender a demanda da cidade;
Por fim, fui informado(a) de que eu deveria realizar a retirada por meios próprios e que o estorno do valor pago pelo frete ocorreria em um prazo infundado de ***** dias.
Diante do exposto, ressalto que a alteração unilateral das condições de entrega e o prazo de ***** dias para devolução de valores são práticas abusivas, que violam o artigo 39 e o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual me garante o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação ou a devolução imediata das quantias pagas.
Sendo assim, SOLICITO FORMALMENTE:
Esclarecimentos imediatos e definitivos sobre a real situação do produto e o motivo do atraso;
A fixação de um prazo urgente e improrrogável para a entrega do pedido no endereço cadastrado, sem custos adicionais, honrando o serviço de frete inicialmente contratado;
Caso a empresa insista na impossibilidade de entrega, exijo uma alternativa viável que não repasse o ônus do transporte a mim, ou procederei com a rescisão do contrato com a devolução integral e imediata de todos os valores pagos (produto + frete), devidamente atualizados.
Aguardo um posicionamento formal e por escrito no prazo de *****. O não atendimento desta solicitação ensejará a abertura de reclamação junto ao Procon-MS e a adoção das medidas judiciais cabíveis nos Juizados Especiais Cíveis.
Atenciosamente,