FELICIDADE NOIVAS E FESTAS

Reclamar dessa empresa

Nova Iguaçu - RJ

27/10/2025 às 23:03

ID: 230398027

No dia 12/04/2025, foi realizada a locação de um vestido na loja Felicidade Noivas e Festas (Tavares Noivas LTDA CNPJ: *****), localizada na Av. Cesário de Melo, 2636 Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, no valor de R$ 600,00, contrato n *****, em nome do meu namorado, responsável pelo pagamento.
O vestido seria utilizado por mim em um casamento em novembro de 2025, mas no início de outubro (02/10/2025) entrei em contato com a loja para cancelar a locação, pois desisti de ser madrinha do evento. O vestido não chegou a ser ajustado nem utilizado, apenas reservado.
Na primeira ligação, fui informada de que a gerente da unidade entraria em contato em até dois dias úteis para tratar da questão do reembolso. Esse retorno não ocorreu, e, após nova ligação no dia 09/10/2025, a mesma promessa foi feita novamente sem resposta.
Somente após insistir, a subgerente ***** entrou em contato via WhatsApp, afirmando que, conforme o contrato, em caso de cancelamento o valor pago ficaria retido como uma carta de crédito (voucher), válida por até dois anos. Informei que não aceitava o voucher e que solicitava o estorno do valor, com base no Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV), que considera abusiva qualquer cláusula que imponha desvantagem exagerada ao consumidor, como a obrigação de aceitar crédito em vez de reembolso.
A subgerente informou que encaminharia o caso ao setor jurídico e comercial da empresa, mas não obtive qualquer retorno deste setor. Posteriormente, entrei em contato novamente e fui atendida por outro número da empresa, onde me ofereceram apenas 50% de reembolso, sem qualquer justificativa ou detalhamento de custos que embasasse essa retenção apenas afirmaram que seria a política da loja.
O cancelamento foi solicitado com mais de dois meses de antecedência da data do evento, o que garante tempo suficiente para que o vestido seja novamente locado, sem prejuízo integral à loja. A simples reserva do traje não justifica a retenção de metade do valor, principalmente sem comprovação de custos administrativos reais.
Além disso, não obtive mais resposta da empresa após enviar minha mensagem final contestando a retenção e solicitando esclarecimentos, o que demonstra falta de transparência e descaso no atendimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV e 1), cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que estabeleçam perda total ou parcial do valor pago sem justificativa razoável são consideradas nulas de pleno direito.
O PROCON também entende que, em casos de cancelamento com antecedência, o fornecedor pode reter apenas uma porcentagem proporcional aos custos efetivamente comprovados, o que não ocorreu neste caso. Sobre o contrato:
Além do problema relatado, verifiquei que o contrato firmado com a empresa contém diversas cláusulas abusivas, conforme o Código de Defesa do Consumidor (arts. 39 e 51), entre elas:
Cláusula que impede o consumidor de reclamar após a retirada do produto (violando o art. 26 do CDC);
Cláusula que prevê cancelamento automático do contrato sem devolução dos valores pagos;
Cláusula que obriga o consumidor a aceitar voucher em vez de reembolso;
Cláusula que define foro judicial fora do domicílio do consumidor;
Cláusula que isenta o fornecedor de responsabilidade por vícios no produto. Documentos e provas:
Cópia do contrato de locação (n *****);
Comprovante de pagamento de R$ 600,00;
Prints de conversas por WhatsApp com atendentes e subgerente (*****), e gravação de ligação + transcrição demonstrando:
a data do cancelamento (02/10/2025);
o encaminhamento ao setor jurídico sem retorno;
a oferta apenas de voucher e, posteriormente, reembolso parcial de 50%;
ausência de resposta após contestação da proposta. Este caso já foi formalmente relatado ao PROCON. Caso a empresa não regularize a situação ou mantenha a recusa no reembolso, tomarei as medidas cabíveis na Justiça, considerando inclusive os danos morais causados pela retenção indevida do valor e pela falta de retorno do setor jurídico, que geraram desgaste emocional e, principalmente, prejuízo financeiro.