Férias & Co.

Reclamar dessa empresa

Canoas - RS

13/07/2026 às 13:36

ID: 253776299

No dia 26/06/2026 solicitei o cancelamento do meu plano Férias Co., após o encerramento do convênio entre minha empregadora e a plataforma (ticket #57386).

Inicialmente fui informada de que poderia cancelar e também realizar o reembolso em dinheiro, com retenção de 20% a título de taxa administrativa. Concordei com essa condição, enviei meus dados bancários e aguardei a formalização.

No entanto, somente após essa etapa fui informado de que o reembolso seria calculado exclusivamente sobre os valores descontados em minha folha de pagamento, desconsiderando integralmente a coparticipação paga pela empresa em meu benefício.

O problema é que essa limitação não consta nos Termos de Uso.

Analisei cuidadosamente o contrato e observei que:

a cláusula 7.2 estabelece que, em caso de cancelamento, o usuário poderá optar por receber "o valor pago", com retenção de 20% a título de taxa administrativa;
a cláusula 7.4.6 repete exatamente a mesma previsão, novamente utilizando apenas a expressão "valor pago";
em nenhum momento o contrato afirma que o reembolso ficará limitado apenas aos valores pagos diretamente pelo colaborador ou que a parcela custeada pela empresa será obrigatoriamente convertida em pontos.

Ao contrário, quando trata da utilização dos pontos, o contrato reconhece que os créditos são formados pelos valores pagos durante o período aquisitivo, sem fazer qualquer distinção entre contribuição do colaborador e coparticipação da empresa.

Além disso, a própria Férias Co. informou por WhatsApp apenas que haveria retenção de 20% para o reembolso, sem esclarecer que a base de cálculo seria reduzida exclusivamente à minha contribuição em folha.

Essa informação somente surgiu após minha concordância com o cancelamento e envio dos dados bancários, o que afronta o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Os artigos 6, III, 46 e 47 do CDC asseguram ao consumidor o direito à informação clara e determinam que cláusulas limitativas devem estar expressamente previstas e que eventuais ambiguidades contratuais sejam interpretadas em favor do consumidor.

Dessa forma, solicito que a Férias Co. reveja o cálculo apresentado, efetuando o reembolso com retenção dos 20% sobre o valor total investido no meu plano durante o período aquisitivo, conforme a redação dos próprios Termos de Uso, e não apenas sobre a parcela descontada em folha.

Caso exista alguma cláusula contratual que autorize a exclusão da coparticipação da empresa da base de cálculo do reembolso, solicito que ela seja expressamente indicada, pois não consta nos Termos de Uso vigentes que aceitei ao contratar o serviço.

Acredito que essa divergência possa ser resolvida de forma amigável, sem necessidade de adoção de outras medidas administrativas ou judiciais.

Fico no aguardo de uma posição da empresa,