Estorno pendente e Desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor
Não respondida
São Paulo - SP
11/03/2026 às 10:20
ID: 242947233
Realizei a compra de um produto online em 03/11/2025. O item foi entregue apenas em 18/12/2025 e, no mesmo dia do recebimento, informei imediatamente ao fornecedor que o produto entregue estava incorreto, solicitando formalmente a coleta reversa.
Apesar da solicitação ter sido registrada na mesma data, a coleta do produto ocorreu somente em 30/01/2026, após diversas cobranças e reiterados contatos da minha parte.
Mesmo após a devolução do produto, verifiquei em 26/01/2026 que o estorno ainda não havia sido realizado, tendo inclusive sido debitada a quarta parcela na fatura do meu cartão de crédito. Ao questionar o fornecedor, fui orientada a solicitar o estorno diretamente à plataforma de pagamento Vindi. No entanto, essa orientação é incorreta, pois a Vindi atua apenas como intermediadora de pagamento, não sendo responsável por efetuar estornos sem a solicitação do próprio fornecedor.
Até a presente data (11/02/2026), mesmo após diversas solicitações formais registradas em mensagens (anexadas), o fornecedor não realizou o estorno do valor pago, nem cancelamento das parcelas futuras.
Ressalto que o produto já foi devolvido e não está mais em minha posse, porém as cobranças permanecem na fatura do cartão de crédito, o que caracteriza RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. Diante disso, solicito a intermediação do Procon para que o fornecedor realize o estorno imediato e integral dos valores pagos, bem como o cancelamento das parcelas futuras, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o contrato já se encontra desfeito e o produto foi devidamente devolvido.