*****: Cobrança Indevida e Impossibilidade de Rescisão Contratual Amigável
Respondida
Itabuna - BA
12/05/2026 às 19:46
ID: 248468347
Realizei a contratação do ***** em *****. Recentemente, passei por sérios imprevistos financeiros que comprometeram minha renda, tornando impossível manter o pagamento das parcelas sem afetar meu sustento. Busquei o suporte da empresa para solicitar a rescisão contratual amigável com a devolução/estorno proporcional dos meses que não irei cursar, aceitando pagar uma multa rescisória administrativa justa. No entanto, a empresa negou meu pedido sob a justificativa de que o prazo de 7 dias expirou e de que se trata de uma 'aquisição integral'. A retenção de 100% do valor por um serviço de trato sucessivo (ensino continuado) que não será usufruído gera vantagem manifestamente excessiva para o fornecedor, violando os artigos 39, V, e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, além de configurar enriquecimento sem causa. Exijo a rescisão do contrato com o estorno proporcional dos meses restantes, deduzida uma multa rescisória razoável sobre o saldo devedor.
Compartilhe
Resposta da empresa
14/05/2026 às 13:55
Olá, Maricelma!
Entramos em contato de forma privada para prestar esclarecimentos sobre os pontos apresentados em sua manifestação, porém não tivemos retorno até o momento.
Conforme explicado, o CFPOnline não funciona como mensalidade ou serviço contínuo cancelável a qualquer momento. O curso adquirido trata-se de um produto digital disponibilizado integralmente no ato da contratação, com acesso completo ao conteúdo desde o início.
Também esclarecemos que o parcelamento representa apenas uma facilidade de pagamento junto à operadora do cartão, não caracterizando novas cobranças mensais por serviços futuros.
Reforçamos ainda que seguimos as condições previstas nos Termos de Uso aceitos no momento da compra, sempre observando a legislação aplicável e o equilíbrio nas relações de consumo, que protege tanto os direitos do consumidor quanto os direitos da empresa fornecedora.
De toda forma, seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais.
Atenciosamente,
Equipe Fernanda Pessoa Grupo Educacional