Recusa de cancelamento de curso preparatório e cobrança indevida de parcelas futuras

Olá! Ana Beatriz,

Lamentamos que a situação tenha gerado essa percepção e gostaríamos de esclarecer os pontos apresentados em sua manifestação, especialmente em relação à legislação consumerista e às condições de contratação.

O CFP Online é um produto educacional digital disponibilizado de forma integral no momento da contratação. Portanto, a modalidade de pagamento escolhida não caracteriza uma assinatura mensal ou uma contratação de prestação continuada em que o consumidor possa cancelar a qualquer momento e, automaticamente, deixar de responder pelos valores contratados.

A modalidade de pagamento recorrente no cartão é uma facilidade disponibilizada para que o valor da compra seja lançado periodicamente no cartão, sem comprometer integralmente o limite disponível no momento da contratação. Ela não altera a natureza da aquisição nem transforma o curso em uma mensalidade cancelável a qualquer momento. Dessa forma, o fato de os lançamentos ocorrerem de forma recorrente não significa que exista uma nova contratação a cada mês.

Quanto ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, ele assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo legal de 7 dias. Esse direito é integralmente respeitado pela empresa. Entretanto, não se confunde com uma faculdade de cancelamento sem ônus a qualquer tempo após o encerramento desse prazo.

Também é importante esclarecer que a empresa atua em observância à legislação consumerista, que estabelece direitos e deveres para ambas as partes da relação de consumo. A aplicação do art. 51, IV, do CDC não significa, por si só, que todo contrato possa ser rescindido a qualquer momento com interrupção automática das obrigações assumidas. A análise deve considerar a natureza do produto contratado, as condições efetivamente pactuadas e as disposições contratuais apresentadas ao consumidor.

No caso do CFP Online, as condições de contratação, incluindo a natureza do produto, o período de acesso, a forma de pagamento e a política de cancelamento, estão previstas nos Termos de Uso, disponibilizados para leitura e aceitação antes da conclusão da compra. Portanto, não houve alteração posterior das regras ou surpresa quanto às condições aplicáveis à contratação.

Compreendemos que imprevistos financeiros podem ocorrer e respeitamos a situação apresentada. Contudo, a impossibilidade de utilização futura do curso, por circunstâncias pessoais ou financeiras, não modifica as condições da contratação realizada nem transforma o pagamento recorrente em uma assinatura mensal.

Reforçamos, por fim, que a empresa permanece à disposição para analisar cada solicitação individualmente, sempre buscando conduzir os atendimentos com transparência, respeito e em conformidade com a legislação aplicável e com os Termos de Uso aceitos no momento da contratação.

Esperamos ter esclarecido os pontos apresentados.

Atenciosamente,

Equipe Fernanda Pessoa Grupo Educacional