Solicitação de cancelamento de serviço negada após prazo de 7 dias.
Respondida
Poá - SP
07/09/2026 às 19:43
ID: 258410253
Adquiri o produto Mega Combo (12 meses de acesso) 2026.1 em 1 de fevereiro de 2026. Na data de hoje, solicitei formalmente o cancelamento do contrato por meio do site da empresa, porém, o pedido não foi aceito sob a alegação de que o prazo de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor já teria se esgotado.
No entanto, a negativa de cancelamento de uma prestação de serviço que o contratante não deseja mais usufruir coloca o consumidor em desvantagem manifestamente exagerada e pode propiciar o enriquecimento sem causa do fornecedor, em afronta ao artigo 51, inciso IV e 1, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o contrato não dispõe de forma clara sobre a impossibilidade de cancelamento do serviço a qualquer momento, tampouco sobre a obrigação de o consumidor permanecer vinculado ao contrato durante todo o período contratado, mesmo diante da sua manifestação expressa de não mais desejar usufruir do serviço.
Antes de recorrer aos meios judiciais, gostaria de solucionar a questão de forma amigável. Ressalto que não estou solicitando qualquer reembolso dos valores já pagos, mas tão somente o cancelamento do contrato e das parcelas vincendas, a partir da presente solicitação.
Aguardo o retorno e a confirmação do cancelamento.
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Resposta da empresa
08/09/2026 às 15:44
Olá, Milene!
Primeiramente, é importante esclarecer que não houve recusa ou negativa de cancelamento por parte da empresa.
Ao realizar a solicitação de cancelamento pelo nosso site, antes mesmo do preenchimento do formulário, são apresentadas ao cliente as condições e informações referentes ao procedimento, justamente para garantir transparência quanto às regras aplicáveis.
Entre essas informações, consta expressamente que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor pode ser exercido em até 7 dias corridos após a compra, conforme também estabelecido em nossos Termos de Uso.
No seu caso, a aquisição do Mega Combo 12 meses ocorreu em 01/02/2026. Portanto, o prazo de 7 dias para exercício do direito de arrependimento já havia sido encerrado quando a solicitação foi realizada.
Essa condição não é uma informação criada após a sua manifestação. Ela consta previamente no fluxo de cancelamento disponibilizado em nosso site e também nos Termos de Uso, que foram apresentados para ciência e aceite no momento da contratação. O documento estabelece expressamente, em sua cláusula 6.6, que o direito de arrependimento para compras realizadas na modalidade online é assegurado em até 7 dias após a compra.
Além disso, os Termos esclarecem que a aquisição dos produtos ocorre de forma integral, ainda que o pagamento seja realizado de maneira parcelada, e que o conteúdo é disponibilizado desde a aprovação do pagamento.
Também é importante destacar que o simples fato de o consumidor optar por não utilizar mais o produto não transforma uma aquisição já realizada em uma assinatura mensal ou em uma contratação que possa ser encerrada a qualquer momento sem observância das condições contratadas.
Inclusive, os próprios Termos de Uso registram que as peculiaridades de utilização dos produtos foram descritas no documento e que o consumidor, após sua leitura, declara ciência e concordância com suas disposições.
Quanto à alegação de que o contrato não apresentaria de forma clara as condições de cancelamento, ressaltamos que a política está expressamente prevista na cláusula 6 Pagamento, Cancelamento e Reembolso, especialmente nos itens 6.6 e seguintes. O documento também estabelece que a solicitação deve ser realizada pelo formulário específico disponibilizado pela empresa.
Por fim, esclarecemos que o formulário de cancelamento informa que o prazo para análise e resposta da solicitação é de até 72 horas úteis. Portanto, o simples preenchimento do formulário não representa uma negativa de cancelamento, mas sim o início do procedimento interno de análise.
Dessa forma, sua manifestação foi devidamente registrada e será tratada dentro do prazo informado no próprio processo de solicitação.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento das condições apresentadas no momento da contratação e previstas em nossos Termos de Uso.
Atenciosamente,
Equipe Fernanda Pessoa Grupo Educacional