COBRANÇA INDEVIDA E ASSÉDIO POR TERCEIRIZADA (SOLUT) - DIVIDA INEXISTENTE - VIOLAÇÃO DO CDC E LGPD

Em réplica
São Paulo - SP
19/05/2026 às 12:31
ID: 249071943
Empresa está me cobrando dívida inexistente via terceirizada Solut Call Center. Exijo a imediata cessação das ligações e de mensagens via WhatsApp e exclusão de qualquer registro negativo.
Venho, por meio desta, formalizar reclamação gravíssima contra a Ferragens Negrao, pessoa jurídica de direito privado, diante das práticas abusivas e ilegais cometidas por sua contratada (terceirizada de cobrança SOLUT).
A empresa Solut, agindo em nome da Ferragens Negrao, tem entrado em contato reiteradamente com o meu estabelecimento para cobrar um suposto boleto que jamais foi emitido ou reconhecido por esta empresa. Nunca contratei os serviços ou adquiri produtos que justifiquem tal débito.
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que a cobrança de dívida deve ser feita de forma respeitosa e não abusiva. A persistência das ligações para cobrar valor que não reconheço configura cobrança indevida e assédio moral, previsto no Art. 42, parágrafo único da Lei 8.*******/90, que determina a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente .
Ressalto que não autorizei o tratamento dos meus dados pessoais ou do meu CNPJ para esta finalidade. A LGPD veda o contato com terceiros (como a terceirizada SOLUT) sem base legal clara e exige a adoção de medidas para prevenir acessos não autorizados . A insistência na cobrança de um título inexistente viola os princípios da finalidade, necessidade e boa-fé previstos no Art. 6 da LGPD. Além disso, a comunicação dos meus dados a uma terceirizada sem minha anuência configura tratamento irregular .
Com fundamento no Art. 18 da LGPD, exerço meu direito de oposição ao tratamento de dados para fins de cobrança desta dívida inexistente.
A CESSAÇÃO IMEDIATA de qualquer contato telefônico, mensagem, e-mail ou carta referente a este débito inexistente, sob pena de caracterização de perturbação do sossego e [Editado pelo Reclame Aqui] de assédio.
O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste suposto cadastro de inadimplentes.
O envio imediato de um comprovante por escrito (e-mail ou carta) de que a ordem de parada foi enviada à empresa terceirizada SOLUT.
A EXCLUSÃO dos meus dados pessoais e do meu CNPJ da base de dados da empresa e de seus parceiros.
******* que busquei contato telefônico com a empresa falei com a (Editado pelo Reclame AQUI)(cobrança) e depois com a (Editado pelo Reclame AQUI)(pós venda) após 18 minutos aguardando na ligação pelo único número de contato do site. Mandei um e-mail. Aguardo a exclusão dessa cobrança indevida no prazo de 5 dias úteis.
Caso não seja feita a exclusão, tomarei providências sem novo aviso.
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 17:33
Boa tarde,
Caro(a) Cliente,
Lamentamos sinceramente que sua experiência não tenha sido como esperava e, sobretudo, como você merece. Temos plena consciência da importância de um atendimento claro, eficiente e resolutivo, e reconhecemos o impacto que qualquer situação adversa pode causar.
Conforme alinhado em contato por mensagem privada, informamos que a tratativa foi integralmente analisada e devidamente resolvida, com todas as providências necessárias adotadas para a regularização do caso.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, o respeito e a satisfação de nossos clientes. Caso surja qualquer dúvida adicional ou eventual divergência, permanecemos totalmente à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e oferecer o suporte adequado. Não hesite em nos contatar sempre que precisar — será um prazer atendê-lo.
Aproveito para reforçar nosso canal de atendimento caso precise de qualquer outro auxilio:
WhatsApp 41 2109-8000 (opção Pós Vendas) ou [email protected]
Atenciosamente,
Equipe Pós Vendas
Grupo FN
Réplica do consumidor
20/05/2026 às 18:19
Não recebi nenhum contato por e-mail formalizando a pendência e nem informando sobre como vou proceder com o Serasa e com rebaixamento do Score do meu CNPJ.
Isso impacta diretamente na reputação do passado, presente e futuro financeiro da minha empresa.