Cobrança indevida, importunação e descumprimento judicial pela Faculdade Ítalo e Veras Advogados

Respondida
São Paulo - SP
30/01/2026 às 15:51
ID: 239328951
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em face da Faculdade Ítalo (Uni Ítalo) e de sua representante de cobrança Veras Advogados, em razão de cobrança indevida, importunação reiterada, violação de dados pessoais e descumprimento de determinação judicial.
Venho sendo constantemente cobrada pela empresa Veras Advogados, que afirma atuar como representante da Faculdade Ítalo, referente a um suposto débito que não existe. Tal cobrança, inclusive, está diretamente relacionada a um processo judicial já encerrado com decisão favorável a meu favor, no qual ficou expressamente determinado que a instituição não poderia realizar cobranças, negativação ou qualquer ato de constrangimento relacionado a esse alegado débito.
Apesar de, por inúmeras vezes, eu informar de forma clara e objetiva que não há qualquer débito vigente, as ligações permanecem constantes, excessivas e invasivas, configurando importunação, constrangimento e abuso de direito, com impacto direto na minha tranquilidade, dignidade e saúde emocional.
Além disso, é importante ressaltar a grave violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 LGPD), uma vez que meus dados pessoais foram compartilhados com terceiros (Veras Advogados) sem base legal válida, especialmente considerando que:
Não existe débito;
Há decisão judicial impeditiva de cobrança;
Não houve qualquer cuidado mínimo de verificação por parte da faculdade ou de sua representante.
No contato realizado hoje, solicitei expressamente o encaminhamento da situação à supervisão, buscando uma solução definitiva para a interrupção das ligações. Fui informada, de maneira absolutamente inadequada, de que as ligações continuariam até que o débito fosse liquidado, o que demonstra total desprezo pela ordem judicial existente, além de reforçar a conduta abusiva.
Ainda hoje, ao falar com Jéssica (que se apresentou como supervisora, mas não informou sobrenome), fui informada de que ela verificaria com a faculdade, porém me foi solicitado o envio do número do processo judicial, o que considero inaceitável. Trata-se de uma empresa contratada pela própria faculdade, que já detém meus dados e que, inclusive, deveria ter acesso ou ao menos ciência das informações antes de iniciar qualquer cobrança, não transferindo ao consumidor o ônus de provar, repetidamente, que está sendo cobrado de forma indevida.
Ressalto que toda essa situação tem gerado desgaste contínuo, constrangimento, sensação de perseguição e impacto direto na minha saúde, além ser uma cobrança vexatória, abuso de direito, descumprimento de decisão judicial, violação à LGPD (tratamento e compartilhamento indevido de dados pessoais).
Diante da exaustão e da completa ausência de solução até o momento, informo que estou formalizando reclamações em todos os órgãos competentes.
Requeiro, de forma imediata e definitiva:
A cessação total e imediata de qualquer contato de cobrança por parte da Faculdade Ítalo e/ou Veras Advogados, a confirmação formal de inexistência de débito em meu nome, exclusão e bloqueio dos meus dados pessoais dos sistemas de cobrança, a apuração interna da conduta adotada, especialmente diante da existência de decisão judicial anterior.
Causando o fim dessa manutenção de conduta abusiva.
Obrigada
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Resposta da empresa
10/02/2026 às 18:14
Olá Flaviane, boa tarde.
Agradecemos o registro e diante das informações apresentadas, o caso foi encaminhado para análise junto à instituição de ensino, a fim de verificar a situação atual dos débitos mencionados.
Enquanto a apuração está em andamento, suspendemos temporariamente os contatos de cobrança, como medida preventiva, até que haja posicionamento formal da instituição contratante.
Reforçamos que nossa atuação ocorre exclusivamente mediante autorização e informações fornecidas pelo cliente, sempre em conformidade com a legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais por este canal ou pelo telefone (11) 3090-0138.
Atenciosamente,
Grupo Ferraz Veras.