Cobrança indevida e ameaças após cancelamento de contrato de salário-maternidade
Respondida
Duque de Caxias - RJ
17/07/2025 às 14:45
ID: 222346703
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Empresa comete abuso, coação, ameaça e cobrança indevida após contrato de salário-maternidade
Assinei um contrato com a empresa Ferreira Lima Assessoria para dar entrada no benefício do salário-maternidade, acreditando que se tratava de um serviço legítimo. Após pesquisar, descobri que o salário-maternidade é um direito gratuito, garantido pelo INSS, sem necessidade de assessoria paga.
Assim que solicitei o cancelamento do contrato, a empresa passou a me ameaçar e me constranger psicologicamente, enviando mensagens via WhatsApp e notificações extrajudiciais cobrando uma multa abusiva no valor de R$ *****.
Além da cobrança indevida, começaram a me intimidar, dizendo que vão protestar meu nome e ainda afirmaram que viriam pessoalmente cobrar na minha residência, o que é absolutamente ilegal e configura [Editado pelo Reclame Aqui] de ameaça (Art. 147 do Código Penal Brasileiro).
Deixando claro: Nunca recebi o benefício.
Não usei serviço algum.
Apenas solicitei o cancelamento.
Estou sofrendo ameaças, intimidações e coação.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao proibir cobranças vexatórias e ameaças (Art. 42), e também condena cláusulas abusivas (Art. 39).
Estou sendo obrigada a suportar constrangimento emocional, pressão psicológica, e ameaças ilegais por parte desta empresa que se aproveita da boa-fé de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Já estou em processo de registrar:
Reclamação no Procon,
Boletim de Ocorrência policial por ameaça e coação,
Registro na Defensoria Pública.
EXIJO o cancelamento total e imediato do contrato, a extinção de qualquer cobrança ou protesto, além da responsabilização da empresa por práticas abusivas e danos morais causados.
Tenho prints de todas as ameaças, notificação extrajudicial, contrato assinado e todos os documentos que comprovam os abusos cometidos.
Aguardo solução urgente, sem enrolação.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
23/02/2026 às 16:08
Boa tarde Vilma,
Agradecemos por compartilhar seu relato.
Prezamos pela transparência em todas as etapas do atendimento e, por isso, gostaríamos de esclarecer alguns pontos.
A contratação dos nossos serviços ocorre de forma voluntária, mediante explicação prévia sobre o escopo do trabalho, honorários e formalização em contrato.
Nosso papel é atuar como facilitador em todo o processo, oferecendo consultoria, acompanhamento e orientações especializadas para auxiliar o cliente na solicitação do benefício junto ao INSS. Ressaltamos que o ingresso do pedido por conta própria não garante a concessão automática do salário-maternidade, sendo justamente nesse contexto que prestamos suporte técnico e estratégico.
Ao contrário do que foi mencionado, o serviço foi devidamente contratado, inclusive com envio da documentação por sua parte, a qual se encontra registrada em nossos sistemas. Também destacamos que a solicitação de cancelamento ocorreu 18 dias após a assinatura do contrato, e não dentro do prazo de sete dias citado em seu relato. Ressaltamos ainda que os contatos realizados entre as partes ocorreram no período de maio a julho de 2025.
Destacamos que não realizamos qualquer procedimento sem autorização do cliente. Até o momento, não identificamos solicitação formal de desistência dentro do prazo legal durante a execução do serviço. Ainda assim, buscamos conduzir a situação com diálogo e boa-fé.
Salientamos também que a empresa não adota nem concorda com qualquer tipo de ameaça ou conduta inadequada, mantendo padrões éticos no relacionamento com todos os clientes.
Por fim, informamos que, durante determinado período, a empresa esteve sem acesso à plataforma do Reclame Aqui, tendo o restabelecimento ocorrido apenas em 2026.
Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e avaliar qualquer apontamento de forma responsável por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.