Venda duplicada de imóvel com atr.
Não respondida
Santo André - SP
05/01/2026 às 17:15
ID: 236692163
Venda duplicada de imóvel, atraso superior a 3 anos e prejuízos ao consumidor.
Venho por meio deste registrar uma reclamação formal contra as empresas FERREIRA SILVA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.322.521/0001-26) e FSILVA CONSTRUTORA EM GERAL LTDA (CNPJ 53.273.163/0001-04), ambas representadas pelo Sr. *****, em razão de grave descumprimento contratual, consistente em atraso superior a três anos na entrega de imóvel adquirido, bem como pela venda do mesmo apartamento para mais de um comprador.
A entrega do imóvel estava prevista para o ano de 2022, porém, até o momento, não houve cumprimento do contrato. No decorrer desse período, foi constatado que o mesmo apartamento foi negociado e vendido a mais de um comprador, fato extremamente grave, que extrapola o mero atraso contratual e caracteriza conduta lesiva ao consumidor.
Em razão dessas irregularidades, o imóvel não foi disponibilizado conforme contratado, deixando claro que houve comercialização duplicada (ou múltipla) da mesma unidade, o que gerou insegurança jurídica, frustração da legítima expectativa do comprador e prejuízos relevantes.
Ao longo desses anos, tive diversos prejuízos materiais e morais, incluindo gastos com móveis, pisos e armários adquiridos para o imóvel, despesas com deslocamentos e impactos significativos na rotina familiar e financeira, em razão da incerteza e da ausência de solução por parte das empresas e de seu representante.
Busquei solução de forma extrajudicial, inclusive por meio de tentativas de acordo, que não foram cumpridas. Diante da persistente omissão, fui obrigado a recorrer às vias judiciais, com ações em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, além do registro de boletim de ocorrência, no qual o representante das empresas foi indiciado pela autoridade policial, conforme documentação existente.
Até o momento, não houve entrega do imóvel nem indenização compatível com os prejuízos sofridos, tampouco qualquer posicionamento efetivo que demonstre intenção real de solucionar o problema.
Diante da ausência de solução administrativa, foi necessário recorrer às vias legais. Existem processos judiciais em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que podem ser consultados publicamente no site
https://esaj.tjsp.jus.br, mediante pesquisa pelo nome das empresas ou pelo nome do representante.
Entre eles, destaca-se o processo n *****, em trâmite na 7 Vara Cível da Comarca de Santo André, que trata de atraso na entrega do imóvel, responsabilidade civil e indenizações decorrentes da venda irregular da unidade.
Além disso, foi registrado boletim de ocorrência, no qual o Sr. ***** foi indiciado por possível prática de [Editado pelo Reclame Aqui], sendo o caso acompanhado pelas autoridades competentes.
O objetivo desta reclamação é alertar outros consumidores, registrar publicamente os fatos e buscar uma solução definitiva, seja pela entrega do imóvel conforme contratado, seja pela reparação integral dos prejuízos causados.
Até o momento, seguimos sem resposta efetiva e sem resolução do problema.