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Teresina - PI

21/08/2026 às 23:11

ID: 257096535

À Comissão Organizadora do Exame Nacional de Residência Enare,

Venho, respeitosamente, solicitar a reabertura excepcional do prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enare aos candidatos que se inscreveram no Enamed e manifestaram interesse em utilizar sua nota no processo seletivo, mas não conseguiram concluir o pagamento da taxa no prazo estabelecido.

A presente solicitação fundamenta-se, sobretudo, na mudança significativa provocada pela integração entre o Enamed e o Enare.

No modelo anterior, ainda que o candidato não efetuasse o pagamento da taxa de inscrição em um primeiro momento, a nota obtida na prova não ficava necessariamente inutilizada para todo o processo. Havia a possibilidade de aproveitamento posterior do resultado, conforme as etapas e oportunidades previstas na dinâmica do Enare. Assim, a ausência de pagamento naquele momento não era compreendida pelos candidatos como uma renúncia definitiva à utilização da nota.

Com a adoção do Enamed como prova objetiva para o acesso direto do Enare, porém, essa lógica foi alterada. Atualmente, embora o candidato esteja regularmente inscrito no Enamed, realize a prova e obtenha uma nota válida, somente poderá utilizar esse resultado para concorrer às vagas de residência caso também tenha confirmado sua participação na plataforma do Enare e efetuado o pagamento da respectiva taxa dentro do prazo.

Na prática, a falta de pagamento passou a gerar uma consequência muito mais grave: o candidato realiza o Enamed, mas fica impedido de utilizar sua nota no Enare durante todo o ciclo seletivo. Essa alteração substancial não foi suficientemente assimilada por todos, especialmente porque o procedimento passou a envolver sistemas, instituições e etapas diferentes.

O candidato deve se inscrever inicialmente no Enamed, por meio do Inep, indicar o interesse em utilizar o resultado no Enare e, posteriormente, acessar outra plataforma para confirmar sua participação e pagar a taxa ou solicitar isenção. Diante desse fluxo novo e fragmentado, muitos entenderam que a manifestação de interesse feita no sistema do Enamed já seria suficiente para assegurar o aproveitamento futuro da nota.

Portanto, não se trata simplesmente de candidatos que deixaram de cumprir conscientemente uma obrigação prevista no edital. Trata-se também de uma transição entre modelos, na qual uma conduta que anteriormente não provocava a perda definitiva da possibilidade de utilização da nota passou a produzir exatamente esse efeito.

A situação foi agravada pelas alterações, retificações e diferentes comunicações divulgadas durante o processo. A própria prorrogação anteriormente concedida às inscrições das especialidades de acesso direto demonstra o caráter excepcional desta edição e a necessidade de adaptação dos candidatos ao novo formato.

Ressaltamos que não se pretende afastar as regras do edital nem obter qualquer vantagem indevida. O pedido é apenas para que os candidatos que se inscreveram no Enamed e manifestaram, dentro do prazo, o interesse em utilizar sua nota no Enare possam regularizar o pagamento.

Essa medida não comprometeria a isonomia do processo, pois poderia ser aplicada de maneira geral e objetiva a todos os candidatos que se encontrem na mesma situação. Além disso, não haveria prejuízo aos candidatos que efetuaram o pagamento tempestivamente, uma vez que não seriam alteradas as regras da prova, os critérios de classificação, as notas ou a quantidade de vagas.

Ao contrário, a concessão de um prazo adicional contribuiria para:

preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos;
reconhecer as dificuldades decorrentes da transição entre o modelo anterior e o novo sistema integrado ao Enamed;
impedir que uma pendência administrativa e financeiramente sanável inutilize a nota obtida pelo candidato;
evitar consequências desproporcionais decorrentes da falta de compreensão do novo procedimento;
ampliar a participação no processo seletivo sem prejudicar os candidatos já inscritos;
atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência;
reforçar o objetivo institucional do Enare de democratizar e uniformizar o acesso aos programas de residência médica.
A perda da possibilidade de concorrer a uma vaga de residência durante todo um ciclo anual é uma consequência extremamente grave. O candidato poderá realizar a mesma prova, submeter-se às mesmas condições e obter uma nota válida, mas não poderá utilizá-la exclusivamente porque deixou de concluir uma etapa financeira dentro de um procedimento recentemente modificado.

A reabertura do sistema por um período curto, exclusivamente para confirmação e pagamento, seria uma solução razoável, tecnicamente possível e compatível com o interesse público.

Diante disso, solicitamos:

a reabertura excepcional do sistema, por prazo determinado, para emissão e pagamento da taxa de inscrição;
alternativamente, a disponibilização de um procedimento individual de regularização para os candidatos que comprovem ter realizado a inscrição no Enamed e indicado, dentro do prazo, o interesse em utilizar o resultado no Enare;
a divulgação ampla da decisão nos canais oficiais do Inep, da Rede Ebserh/HU Brasil e do Enare.
Pedimos, ainda, que esta manifestação seja recebida como solicitação administrativa coletiva e analisada com urgência, considerando o número de candidatos potencialmente atingidos e a proximidade das demais etapas do processo seletivo.

Certos da sensibilidade e do compromisso dessa Comissão com um processo seletivo justo, transparente e acessível, aguardamos uma resposta e esperamos que seja encontrada uma solução que permita aos candidatos de boa-fé regularizar o pagamento e utilizar a nota obtida no Enamed.