Solicitação de regularização de inscrição em concurso público após eliminação por não envio de foto
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
27/08/2026 às 13:17
ID: 257542031
Prezados,Venho por meio deste registrar formalmente minha profunda insatisfação e solicitar a regularização da minha inscrição no concurso do TCE-PE para a reaplicação das provas.Fui surpreendido com a exigência de envio de foto 3x4 digitalizada, uma etapa que não constava no fluxo regular de editais anteriores à suspensão do certame. Meus dados cadastrais (e-mail e telefone) estão rigorosamente atualizados no sistema da FGV, mas não recebi nenhuma notificação individualizada, informando sobre o prazo de envio ou sobre a existência de pendências. Logo soube da reaplicação da prova, sendo que fui aprovado em 4, 7 e 10 na primeira prova (antes do dia 29 de junho), entrei no site e verifiquei no cronograma (qual ainda tinha as etapas iniciais e as etapas da reaplicação) e nada falava sobre prazo de envio de fotografia. Demonstrando total boa-fé e proatividade, entrei em contato com a banca organizadora por e-mail no dia 20 de julho de 2026 ou seja, um dia antes da abertura oficial do prazo de recursos (21 e 22 de julho) solicitando esclarecimentos e orientações para regularizar minha situação. No entanto, a FGV ignorou completamente o meu contato, deixando-me sem resposta e sem suporte técnico para realizar o upload da imagem a tempo. A aplicação de sanção de eliminação por este motivo configura clara afronta aos Princípios da Publicidade, da Ampla Divulgação, da Proporcionalidade e da Razoabilidade. Não fiquei surpresa quando, hoje, abri a lista de candidatos que não enviaram as fotos e constatei que era metade da lista oficial de convocados. Diante do exposto, portarei meu documento de identidade oficial original no dia do exame, nunca me opus à coleta das minhas digitais, pela banca, o que é plenamente suficiente para a minha identificação. E, tendo "ONDE" posso atualizar meus dados cadastrais com foto no site, o que é razoável. A banca fazer a chamada para essa atualização direta no cadastro do candidato e não com prazo restrito de dias para envio em arquivo. Diante do exposto, solicito que a FGV analise e reveja esta possivel eliminação. E assim, garanta a liberação do meu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) para a realização da prova. Enviei também nova foto e o comprovante de eliminação por e-mail a fim de evitar judicializacoes.
Atenciosamente,
Compartilhe
Resposta da empresa
28/08/2026 às 08:38
Prezado(a) candidato(a),
Cumprimentando-o(a) cordialmente, agradecemos o contato.
Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que os procedimentos referentes à reaplicação das provas do Concurso Público do TCE-PE, incluindo convocações, envio de fotografia, interposição de recursos, reenvio de documentos e demais etapas necessárias à regularização da situação cadastral, foram disponibilizados na plataforma oficial do certame, observados os respectivos prazos estabelecidos no cronograma e nos comunicados publicados.
Ressaltamos que houve período específico para o envio da fotografia e, posteriormente, foram disponibilizadas oportunidades para reenvio/regularização pelo próprio sistema, dentro dos prazos estabelecidos para essa finalidade.
Dessa forma, competia ao candidato acompanhar as publicações, comunicados, cronograma e informações disponibilizadas na área individual do certame, bem como cumprir os procedimentos dentro dos respectivos períodos.
Esclarecemos ainda que o envio da fotografia constitui requisito necessário para a regularização da inscrição para a reaplicação, uma vez que está relacionado aos procedimentos de identificação e segurança previstos para a realização da prova. A ausência do envio da fotografia dentro do prazo estabelecido impede o prosseguimento do candidato para as etapas subsequentes do certame, inclusive a disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), conforme as regras estabelecidas para a reaplicação.
Quanto à alegação de que o candidato poderia ser identificado mediante apresentação de documento oficial ou coleta de impressão digital, esclarecemos que esses procedimentos não substituem os requisitos previamente estabelecidos para a participação na reaplicação, devendo ser observadas integralmente as condições previstas pela organização do certame.
Dessa forma, considerando que os prazos destinados ao envio e eventual regularização da fotografia foram disponibilizados na plataforma oficial e que o cumprimento dessa exigência era necessário para a continuidade no certame, não é possível realizar, por meio deste canal, a reabertura de prazo ou a regularização fora dos períodos estabelecidos.
Por fim, informamos que o envio de nova fotografia por e-mail não substitui o procedimento de upload realizado na plataforma dentro do prazo previsto, razão pela qual a documentação encaminhada dessa forma não produz a regularização automática da inscrição.
Lamentamos os transtornos relatados e ressaltamos que as regras e os prazos estabelecidos para a reaplicação devem ser aplicados de forma isonômica a todos os candidatos.
Atenciosamente,
Fundação Getulio Vargas FGV
Réplica do consumidor
28/08/2026 às 09:20
Haverá judicializacao em massa. Em quaisquer momento foi dito que o não envio da foto (cujo o prazo foi de 24h) acarretaria em eliminação. Tanto no edital quanto no comunicado dizia pode acarretar. Metade dos candidatos não enviaram. Estarei ingressando contra a FGV no Juizado Especial e na Vara da Fazenda e se for necessário levo o caso a OEA. Já estamos de saco cheio de vocês.