Cobrança indevida e abusiva de curso MBA em Gestão: Agronegócios pela FGV Online/Live

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Belo Horizonte - MG

27/05/2026 às 13:00

ID: 249832403

Prezados,

Venho registrar reclamação formal contra a FGV Online/Live referente à cobrança considerada indevida e abusiva relacionada ao curso MBA em Gestão: Agronegócios, matrícula n *****.

Desde 2025 venho tentando resolver administrativamente a situação do curso, inclusive buscando orientações por telefone, WhatsApp, e-mails e abertura de chamados, porém sem receber informações claras ou atendimento resolutivo.

Na ocasião, fui orientada a realizar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 255,00 referente ao trancamento do curso. Ocorre que, diante das informações recebidas e da ausência de orientação adequada, compreendi que tal procedimento solucionaria a situação acadêmica e impediria novas cobranças, o que posteriormente se mostrou incorreto.

Ressalto que:

* nunca frequentei aulas;
* nunca realizei atividades;
* nunca utilizei efetivamente o curso;
* e sequer houve aproveitamento acadêmico da minha parte.

Mesmo assim, a instituição realizou cobrança de horas disponibilizadas e multa contratual de 20%, totalizando débito de R$ 4.790,40, valor totalmente desproporcional diante da ausência de utilização do serviço educacional.

Além disso, a própria instituição reconheceu, por escrito, falhas no atendimento prestado anteriormente.

Entendo que houve:

* falha na prestação de serviço;
* ausência de transparência nas informações;
* violação do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor;
* e cobrança excessiva e abusiva.

Destaco ainda que a disponibilização de conteúdo não significa efetiva utilização do serviço, especialmente considerando que não houve participação acadêmica, acesso efetivo às aulas ou consumo real da carga horária mencionada.

Diante disso, solicito:

1. Revisão imediata da cobrança;
2. Cancelamento ou redução proporcional do débito;
3. Retirada de eventual negativação vinculada ao caso;
4. Encerramento definitivo da matrícula sem aplicação de multa abusiva;
5. Envio detalhado de:
* contrato assinado;
* cláusulas específicas utilizadas para cálculo;
* logs de acesso à plataforma;
* comprovação de utilização efetiva do curso.

Anexo todas as provas das tentativas de resolução administrativa, comunicações realizadas e documentos relacionados ao caso.

Aguardo solução amigável e proporcional.

Atenciosamente,
*****

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Resposta da empresa

02/06/2026 às 11:04

Prezada Thais,

Após análise da sua solicitação, informamos que as orientações pertinentes a sua demanda foram encaminhadas para seu e-mail.



Esclarecemos ainda que a equipe responsável pelo atendimento ao aluno da FGV Educação Executiva fez a abertura de um chamado (ticket n: *****) para as demais tratativas e efetiva conclusão do seu pedido.



Seguimos à disposição para auxiliá-la no que mais se fizer necessário.


Atenciosamente,

Ouvidoria FGV p| Central de Qualidade IDE
[email protected]