Compra de Veículo com Vícios Ocultos e Múltiplas Tentativas de Reparo Frustradas - Solicitação de Cancelamento e Reembolso

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
30/03/2026 às 15:54
ID: 244727865
Após praticamente 3 meses de diversas tentativas e muita paciência, aginda de boa fé, inicio agora a busca pelos meus direitos por meios formais de resolução de uma experiência de compra frustrada. Comprei um veículo nesta empresa e até a data de hoje, o carro esta na oficina para consertos que relato no email abaixo que enviamos no dia 15/3. Solicito a revendedora Fia Automoveis que respeitando o Código de Defesa do Consumidor, faça o cancelamento da compra que é previsto em lei.
Eu, ITBR, doravante denominada NOTIFICANTE, venho por meio desta, NOTIFICAR formalmente, pela derradeira vez a empresa Fia Automóveis, doravante denominada NOTIFICADA, acerca dos graves vícios apresentados no veículo Volkswagen Tiguan ***** ano 2014, adquirido junto a essa revendedora em 08 de janeiro de 2026, pelo valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
1. HISTÓRICO DE NEGOCIAÇÃO
No ato da promessa de compra e venda, celebrado em 30 de dezembro de 2025, esta Notificante efetuou pagamento de sinal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Na ocasião, foram identificados visualmente problemas de funilaria, razão pela qual o veículo permaneceu em posse da revendedora para realização dos respectivos reparos. Segundo informado pela própria empresa, esses seriam os únicos problemas existentes no veículo.
O veículo foi entregue à Notificante em 08 de janeiro de 2026 (10 dias após), ocasião em que foi quitado o valor remanescente da compra, mediante PIX no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
2. PROBLEMAS IDENTIFICADOS APÓS A ENTREGA
Já no dia seguinte à entrega, começaram a ser constatados diversos problemas mecânicos e estruturais, os quais foram imediatamente comunicados à empresa por meio de mensagens e áudios via WhatsApp. Ademais os problemas de funilaria inicialmente identificados não foram totalmente sanados.
Dentre os vícios apresentados, destacam-se:
Problemas de funilaria e presença de ferrugem;
problemas no sistema de suspensão dianteiro, item diretamente relacionado à segurança do veículo;
defeito no motor de ajuste do banco elétrico;
funcionamento anormal da ventoinha permanecendo ligada por longo período após o desligamento do veículo;
perda recorrente de líquido de arrefecimento sinalizado pelo painel de segurança do veículo;
pneu dianteiro rejeitado pelo Detran, impedindo a transferência do veículo (item de segurança);
desgaste na pastilha de freio (item de segurança) apresentando no painel o alerta Verificar pastilha dos travões;
Ressalte-se que esta Notificante levou o veículo para realizar transferência de propriedade junto ao Detran, sendo frustrada ao ser negada sua intenção em razão de o pneu ser considerado impróprio para uso.
3. TENTATIVAS DE REPARO REALIZADAS PELA VENDEDORA
Diante dos vícios apresentados, o veículo foi encaminhado à revendedora pela segunda vez, em 02 de fevereiro de 2026, para realização de reparos.
Contudo, o veículo foi devolvido apenas em 11 de fevereiro de 2026 (9 dias após), sem que os problemas tivessem sido solucionados, tendo inclusive surgido novos defeitos, evidenciando a ineficácia dos reparos realizados.
Posteriormente, em 21 de fevereiro de 2026, o veículo foi novamente entregue à empresa pela terceira vez para tentativa de solução dos problemas.
Após 20 dias em posse da revendedora, o veículo foi devolvido sob a alegação de que todos os defeitos teriam sido sanados.
Entretanto, logo no primeiro dia de uso, foi constatado novo problema, o mais grave, quando o painel do veículo exibiu a seguinte mensagem:
Pressão do óleo: Desligar motor! Manual de bordo.
Em razão desse alerta, e seguindo as orientações do próprio manual do fabricante, o veículo permanece parado desde então, pois a continuidade de uso pode acarretar graves danos ao motor, inclusive sua fundição.
4. SITUAÇÃO ATUAL
Em síntese, no período de 74 dias, contados da promessa de compra e venda até a presente data, a empresa permaneceu em posse do veículo por 39 dias para realização de reparos, sem que os vícios fossem efetivamente sanados.
Atualmente, o veículo encontra-se impossibilitado de uso, permanecendo parado na garagem da Notificante, em razão do risco de dano mecânico grave.
Saliente-se que todas as alegações aqui descritas podem ser devidamente comprovadas, por meio de:
mensagens e áudios via WhatsApp
troca de e-mails
registros das datas de entrega do veículo para reparo.
5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo.
Ainda segundo o referido dispositivo legal, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor optar, alternativamente, por:
I substituição do produto por outro da mesma espécie;
II restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
III abatimento proporcional do preço.
Importante destacar que o prazo legal de 30 dias para reparo foi amplamente ultrapassado, considerando as sucessivas tentativas de conserto realizadas pela NOTIFICADA, sem solução definitiva dos vícios apresentados.
6-EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Diante do exposto, venho exercer o direito previsto no art. 18, inciso II, do CDC, requerendo a RESCISÃO DA COMPRA E VENDA, com:
1) devolução integral do valor pago pelo veículo:
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
2) restituição das despesas relacionadas à aquisição do veículo:
IPVA: R$ 846,12 + R$ 846,12 + R$ 882,50 = R$ 2.574,74
DUDA: R$ 293,71
Total geral a ser restituído: R$ 67.868,45 (sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária.
3) definição de data e procedimento para devolução do veículo à revendedora.
7- PRAZO PARA SOLUÇÃO
Diante do exposto, exercendo o direito de consumidora e dentro dos ditames legais, concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação para manifestação e resolução amigável da questão.
Destaque-se que, na ausência de solução no prazo indicado, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, visando:
a restituição integral dos valores pagos com correção monetária;
a reparação por eventuais danos suportados, inclusive despesas com transporte por aplicativos decorrentes da impossibilidade de uso do veículo.
Registre-se, ainda, que os vícios apresentados no veículo possuem características tí[Editado pelo Reclame Aqui] de vícios ocultos, os quais somente se tornaram aparentes após a utilização regular do bem, circunstância que reforça a responsabilidade da fornecedora nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Assim, caso não haja solução amigável no prazo concedido, a NOTIFICANTE se resguarda no direito de buscar a tutela jurisdicional cabível, inclusive para pleitear eventuais perdas e danos decorrentes da impossibilidade de uso do veículo.
A presente notificação constitui tentativa formal de solução extrajudicial do conflito.
Sem mais para o momento.