Grave falha na prestação do serviço pós-venda, ausência de solução para problema relacionado à segurança veicular, descumprimento do Código de Defesa do Consumidor
Não respondida
Campo Grande - MS
03/08/2026 às 17:55
ID: 255523995
RECLAMAÇÃO FORMAL E *****
Reclamante: *****
CPF: *************
*****
*****
Cidade: Campo Grande/MS
Empresas Reclamadas
*****/MS, representante da *****.
*****/MS, representante autorizada Pirelli.
ASSUNTO
Grave falha na prestação do serviço pós-venda, ausência de solução para problema relacionado à segurança veicular, descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, desrespeito aos direitos da Pessoa com Deficiência, exposição do consumidor e sua família a risco potencial de acidente e transferência indevida de responsabilidade entre fornecedores integrantes da mesma [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo.
DOS FATOS
Adquiri um veículo ***** zero quilômetro, ano/modelo 2026/2026, em abril de 2026, junto à concessionária *****/MS, representante da *****.
O veículo possui aproximadamente 4 meses de uso e apenas 3.300 km rodados.
Nesse período surgiu uma bolha na lateral do pneu dianteiro direito original Pirelli 205/50 R17, componente instalado de fábrica.
O pneu é item essencial de segurança, diretamente relacionado à estabilidade e controle do veículo. Uma alteração estrutural dessa natureza pode ocasionar perda de pressão, rompimento do pneu, perda de controle direcional e acidente com risco à integridade física dos ocupantes.
Procurei imediatamente a concessionária buscando solução técnica e segura.
Entretanto, o atendimento recebido demonstrou ausência de postura compatível com a responsabilidade esperada de uma representante de grande montadora.
DA ***** *****/MS
Ao procurar o setor de pós-venda da Fiat Enzo, inicialmente fui orientado por funcionário a procurar uma borracharia, como se fosse um problema comum.
Entretanto, não adquiri um pneu isoladamente. Adquiri um veículo completo, zero quilômetro, com componentes originais instalados pelo fabricante.
Posteriormente fui atendido pelo supervisor ***** e informei:
que o veículo tinha apenas 4 meses;
que possuía aproximadamente 3.300 km;
que o pneu apresentava uma bolha;
que sou Pessoa com Deficiência;
que utilizo o veículo para tratamentos médicos e deslocamentos essenciais;
que havia risco em continuar utilizando o automóvel naquela condição.
Mesmo diante dessas informações, a concessionária recusou-se a conduzir diretamente a solução, limitando-se a informar que a responsabilidade seria da Pirelli.
Essa postura viola o Código de Defesa do Consumidor.
Conforme os artigos 7, parágrafo único, 18, 25, 1 e 34 da Lei n 8.078/1990, os fornecedores integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo possuem responsabilidade solidária.
O consumidor não possui obrigação de resolver conflitos internos entre fabricante do veículo, concessionária e fabricante do pneu.
DA ***** À *****
Informei durante o atendimento que sou Pessoa com Deficiência e que o veículo foi adquirido mediante isenções legais justamente para garantir minha mobilidade.
Expliquei que utilizo o automóvel para:
consultas médicas;
tratamentos;
exames;
deslocamentos essenciais;
transporte do meu filho menor de idade e minha esposa.
Mesmo assim, minha condição não foi considerada.
A Lei n 10.048/2000 assegura atendimento prioritário às pessoas com deficiência.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n 13.146/2015, especialmente seus artigos 9 e 10, protege a dignidade, autonomia e mobilidade da pessoa com deficiência.
Na prática, fui tratado como um consumidor em situação comum, ignorando-se minha condição específica.
DA ***** SERVIÇO E *****
Solicitei abertura formal de ordem de serviço, registro do atendimento e documentação da negativa de solução.
Isso não ocorreu.
Não houve:
substituição preventiva do pneu;
disponibilização de veículo reserva;
retirada do componente potencialmente inseguro;
encaminhamento interno para solução junto ao fabricante.
Fui simplesmente direcionado a outro fornecedor.
DA *****/PPIRELLI
Seguindo orientação da Fiat Enzo, compareci à *****/MS.
Durante o atendimento com a gerente *****, fui informado que a loja dependia de procedimentos internos da Pirelli e que a análise poderia levar aproximadamente 30 dias.
Na prática, isso significaria que eu deveria continuar utilizando um veículo com pneu apresentando alteração estrutural potencialmente perigosa enquanto aguardava uma decisão administrativa.
As empresas tinham conhecimento:
da existência da bolha;
do risco envolvido;
da minha condição de Pessoa com Deficiência;
da utilização do veículo para necessidades médicas.
Mesmo assim, nenhuma medida preventiva foi adotada.
DA *****
O caso demonstra claramente um conflito interno entre fornecedores.
A Fiat Enzo direcionou o consumidor à Pirelli.
A Campneus informou depender da análise da fabricante.
Enquanto isso, o consumidor permaneceu sem solução.
Essa prática é incompatível com o Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor não pode ser transformado em intermediário de problemas administrativos ou comerciais entre empresas.
DA ***** *****
Durante os atendimentos foi sugerido que a bolha poderia ter sido causada por impacto em buraco.
Repudio essa alegação quando apresentada sem perícia técnica.
Não houve:
laudo técnico;
análise independente;
comprovação de mau uso.
O veículo possui apenas 3.300 km.
A roda não apresenta deformação, marcas de impacto severo ou danos compatíveis com colisão.
A suspensão e demais componentes permanecem íntegros.
Qualquer negativa de garantia deve ser fundamentada por laudo técnico idôneo, não por presunção contra o consumidor.
DAS *****
Possuo:
gravações dos atendimentos realizados na Fiat Enzo e Campneus;
fotografias do veículo na concessionária;
fotografias detalhadas do pneu;
conversas por WhatsApp;
demais documentos relacionados ao caso.
As provas demonstram a comunicação imediata do problema, minha condição de Pessoa com Deficiência, a ausência de solução e a transferência de responsabilidade entre empresas.
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos, NOTIFICO formalmente as empresas e EXIJO:
1. Substituição do pneu com a bolha, sem qualquer custo ao consumidor.
2. Abertura formal de ordem de serviço com descrição completa do problema.
3. Apresentação de eventual negativa de garantia acompanhada de laudo técnico completo e fundamentado.
4. Reconhecimento da responsabilidade solidária entre Fiat Enzo, Stellantis e Pirelli.
5. Garantia da minha mobilidade durante a solução do problema, inclusive mediante veículo substituto caso necessário.
6. Atendimento compatível com minha condição de Pessoa com Deficiência.
7. Revisão da conduta adotada pelos funcionários envolvidos.
DAS *****
Minha intenção sempre foi resolver a situação administrativamente.
Entretanto, diante da ausência de solução, da exposição a risco potencial, do tratamento inadequado recebido e da tentativa de transferência de responsabilidade entre fornecedores, adotarei todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Serão utilizados todos os documentos, fotografias, gravações e registros existentes perante órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, perante o *****.
As empresas ainda possuem oportunidade de solucionar o problema de forma adequada, respeitando a legislação brasileira, a segurança do consumidor e os direitos da Pessoa com Deficiência.
Campo Grande/MS, 03 de agosto de 2026.
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