Consulta não autorizada ao CPF e violação à LGPD pela Fidelity Pesquisas Cadastrais

Olá Alexandre, bom dia! Primeiramente obrigado pelo contato conosco.

A Fidelity Pesquisas é uma empresa de pesquisa cadastral e trabalhamos para diversas empresas.

Recebemos seu contato via e-mail. Identificaremos o controlador de dados e direcionaremos a sua solicitação de exercício de titular de dados.

Agradecemos o contato.

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento Fidelity

Resposta totalmente insatisfatória. Isso não é uma resposta, é um texto pronto e genérico que não resolve absolutamente nada da minha solicitação.

A empresa não informou: (1) qual é o "controlador de dados" que supostamente será identificado; (2) de onde obteve os meus dados pessoais; (3) para quais empresas os meus dados foram repassados ou vendidos; (4) prazo para atendimento da minha solicitação.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante ao titular, nos artigos 18 e 19, o direito de obter informações claras sobre o tratamento dos seus dados, a origem deles, com quem foram compartilhados, além da correção e eliminação e prevê prazos para isso. Responder com mensagem padrão, sem resolver nada, demonstra desrespeito com o consumidor e descumprimento da lei.

Exijo resposta objetiva e completa: a origem dos meus dados, a lista de empresas com quem foram compartilhados e a eliminação definitiva deles da base da Fidelity Pesquisas, com confirmação por escrito.

Caso não haja resposta efetiva, registrarei denúncia formal junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e ao Procon. Reclamação NÃO resolvida.

Bom dia, Alexandre. Como vai?

Lamentamos que a resposta inicial não tenha atendido às suas expectativas e agradecemos a oportunidade de esclarecer o procedimento aplicável ao seu pedido.

A Fidelity Pesquisas atua como operadora de dados, realizando o tratamento de informações em nome da empresa que solicitou a consulta. Essa empresa é a controladora dos dados e, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), é a responsável por prestar os esclarecimentos relacionados à sua solicitação.

Sua demanda já foi encaminhada ao controlador de dados, que foi formalmente notificado para responder diretamente aos seus questionamentos ou encaminhar as informações à Fidelity Pesquisas para que possamos dar continuidade ao atendimento.

Conforme o artigo 19, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), o prazo para apresentação da resposta é de até 15 dias, contados da data do requerimento.

Enquanto isso, permanecemos acompanhando a solicitação junto ao controlador de dados para que as informações sejam disponibilizadas dentro do prazo legal ou, se possível, com a maior brevidade.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento ao Cliente
Fidelity Pesquisas Cadastrais

Prezados,

Agradeço a resposta, porém ela não atende ao meu pedido. Permaneço sem a informação essencial: a identificação do controlador de dados.

Nos termos do art. 18, incisos I e VII, c/c art. 9 da Lei n 13.709/2018 (LGPD), o titular tem direito à confirmação do tratamento e à informação sobre o compartilhamento de seus dados, o que inclui saber QUEM solicitou a consulta. A Fidelity Pesquisas, na condição de operadora, detém obrigatoriamente essa informação, pois realizou o tratamento por ordem direta dessa empresa. Não há sigilo oponível ao titular quanto à identidade do controlador.

Assim, EXIJO que sejam informados, de forma objetiva e por escrito:

1. Razão social e CNPJ da empresa (controladora) que solicitou a consulta aos meus dados;
2. Data(s) em que a(s) consulta(s) foi(ram) realizada(s);
3. Finalidade do tratamento e base legal utilizada (art. 7 da LGPD);
4. Quais dados pessoais meus foram consultados e/ou compartilhados.

Ressalto que o prazo de 15 dias previsto no art. 19, II, da LGPD conta-se da data do meu requerimento original, e não desta resposta. Lembro ainda que a operadora responde solidariamente nos termos do art. 42, 1, I, da LGPD quando descumpre as obrigações da legislação.

Caso as informações não sejam prestadas integralmente no prazo legal, formalizarei denúncia perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis para reparação de danos.

Atenciosamente,
*****

A Fidelity Pesquisas Cadastrais agradece a manifestação e reforça seu compromisso com a transparência e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018).

Esclarecemos que a Fidelity presta um serviço de pesquisa cadastral contratado por empresas, tratando dados exclusivamente a partir de uma base legal prevista em lei e mediante contrato com a organização responsável pela solicitação. Não comercializamos, não vendemos e não disponibilizamos dados pessoais a terceiros. As informações consultadas são obtidas de fontes e serviços legítimos e utilizadas somente para a finalidade específica do serviço contratado.

Conforme já detalhado na resposta enviada diretamente ao solicitante, o tratamento foi fundamentado no legítimo interesse (art. 7, IX, da LGPD) hipótese legal autônoma, que independe de consentimento com a finalidade de prevenção à [Editado pelo Reclame Aqui] e avaliação de terceiros/parceiros, sem qualquer compartilhamento comercial das informações.

Prestamos todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo e dos requisitos legais. Lamentamos que a resposta não tenha correspondido à expectativa do consumidor, mas reafirmamos que atuamos em total conformidade com a legislação vigente.

Permanecemos à disposição pelo canal do nosso Encarregado de Dados (DPO) para o exercício de quaisquer direitos previstos na LGPD, inclusive o direito de oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

Atenciosamente,
Fidelity Pesquisas Cadastrais