Imobiliária recusa-se a receber imóvel e a cumprir obrigações legais.

Question

Alugo um imóvel localizado na *****, e estou enfrentando sérios problemas com a imobiliária Fiducial durante o processo de devolução. Desde o dia 23/04/2025, comuniquei formalmente a existência de vícios ocultos estruturais (problemas hidráulicos e infiltrações), constatados por profissional técnico, conforme determina a Lei do Inquilinato e o Código Civil, que atribuem ao locador a responsabilidade por tais defeitos.
Apesar de diversas tentativas de solução amigável, inclusive com envio de notificação extrajudicial assinada por advogado, a imobiliária:
Recusou-se a realizar vistoria adequada com presença de profissional técnico e da proprietária;
Insistiu, de forma abusiva, na exigência de manter a energia elétrica ativa para vistoria, mesmo sem respaldo legal ou contratual;
Demorou excessivamente para responder e, por fim, recusou a vistoria agendada, inviabilizando a entrega das chaves e o encerramento do contrato.
Ressalto que o imóvel está pintado, com todas as contas quitadas, restando apenas a solução dos vícios ocultos, cuja responsabilidade não pode ser transferida ao locatário.
A postura da Fiducial está gerando prejuízos e transtornos indevidos. Diante da recusa reiterada em cumprir a lei, informo que tomaremos todas as medidas judiciais cabíveis.
Aguardo providências urgentes da imobiliária para regularizar a situação e evitar maiores prejuízos.

Accepted Answer

Prezado Sr. Nickolas Dantas,

Após a conclusão dos devidos levantamentos e análise de informações pertinentes, encaminhamos os esclarecimentos necessários acerca dos fatos relatados por V.Sa.

Conforme registrado na vistoria inicial realizada em 27/06/*******, com início do contrato em 05/07/*******, não foi constatada nenhuma anormalidade de ordem hidráulica, tampouco qualquer indício de vazamento no imóvel. Durante toda a vigência do contrato de locação, não recebemos, por parte de V.Sa., qualquer comunicação formal a respeito de problemas dessa natureza, o que impossibilitou a adoção de providências por parte da administradora ou da proprietária.

Destacamos que os problemas mencionados por V.Sa. foram relatados somente a partir de abril de *******. No entanto, tais ocorrências deveriam ter sido comunicadas no momento em que foram identificadas, para que a administradora pudesse adotar as medidas necessárias: vistoria técnica, orçamento e contato com o proprietário, tal comunicação permite a realização de vistoria de constatação e reparos.

Tendo em vista que não houve nenhuma manifestação ao longo do período locatício, e tampouco ressalvas à vistoria inicial, a vistoria de devolução foi realizada com base nesse documento, sendo, portanto, natural a constatação de divergências e apontamentos no laudo final.

Entendemos, no entanto, que situações como esta podem gerar percepções distintas entre as partes, e, por isso, buscamos desde o início uma solução consensual e equilibrada. Após o recebimento da proposta encaminhada por V.Sa., foi possível intermediar uma negociação entre locador e locatário, resultando no seguinte acordo:

* A proprietária isentará a obrigação de troca do armário;

* O locatário se responsabilizará pelo reparo do vazamento e pela substituição da torneira;

Reiteramos o compromisso desta administradora com a transparência, o equilíbrio nas relações contratuais e o respeito mútuo. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para finalizar o processo de encerramento da locação de forma eficiente e cordial.

Atenciosamente

SAC - Fiducial Imobiliária.

Imobiliária recusa-se a receber imóvel e a cumprir obrigações legais.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor